Servidores públicos civis e militares, aposentados e até presos do regime fechado receberam mensagens de texto do governo, no fim de dezembro, pedindo a devolução de parcelas do auxílio emergencial recebidas indevidamente.
Ao todo, 1,2 milhão de beneficiários irregulares foram contatados nos dias 21 e 22 de dezembro. As informações constam de documentos do Ministério da Cidadania. Até a noite de ontem, sexta-feira (08), a pasta ainda não tinha informado o número de pessoas que efetivamente devolveram o dinheiro, nem explicado por que enviou mensagens a detentos do regime fechado.
A lista de pessoas que tiveram benefício cancelado e, em seguida, foram acionadas por SMS para fazer a “devolução voluntária” inclui: 119.688 aposentados ou beneficiários do INSS; 5.929 servidores públicos civis; 4.453 servidores públicos militares; 3.401 presos em regime fechado.
Todas essas condições deveriam impedir o recebimento do benefício, de acordo com as regras do programa. Responsável pela gestão do auxílio, o Ministério da Cidadania não explicou como pessoas que constam na própria folha de pagamentos da União tiveram os cadastros autorizados.
Foi questionado governo sobre os benefícios pagos a presos em regime fechado e, também, sobre a lista de contatos telefônicos utilizada pelo ministério para enviar mensagens a esse grupo.
A maioria dos cancelamentos – quase 600 mil – estava associada a pessoas com emprego formal. Em seguida, aparecem no ranking 320 mil beneficiários com renda familiar mensal superior ao teto para recebimento do benefício (meio salário mínimo por pessoa e três mínimos ao todo).
A lista conta ainda com beneficiários de seguro-desemprego ou seguro-defeso (93.032), donos de veículos e embarcações de alto valor (54.768) e dois políticos com mandato eletivo – os nomes não constam no documento.
Há, inclusive, casos em que uma mesma pessoa descumpriu dois ou mais pré-requisitos para acessar o auxílio emergencial, mas recebeu o dinheiro mesmo assim. Em um dos documentos, o ministério reconhece que, mesmo utilizando 16 bases de dados do governo federal, não conseguiu evitar que os cadastros irregulares fossem efetivados.
“No processo de verificação de elegibilidade e concessão do benefícios são utilizadas cerca de 16 bases de dados de registros administrativos do Governo Federal, e ainda, outras bases de dados, disponibilizadas por órgãos de Controle Interno e Externo da Administração Pública”, diz o texto.
3,85 milhões de cancelamentos – Ao todo, os documentos do Ministério da Cidadania apontavam em novembro o cancelamento do benefício para 3,85 milhões de pessoas, todos “passíveis de ações de recuperação dos recursos financeiros pagos indevidamente”.
O número incluía 1,23 milhão de integrantes do Cadastro Único que, nas bases do governo, não estavam associados a “dados consistentes” de números de telefone. Por isso, apenas os outros 2,62 milhões poderiam ser contatados por mensagem de celular.
Segundo o Ministério da Cidadania, se todos estes beneficiários devolvessem pelo menos uma parcela do auxílio recebido irregularmente, a arrecadação superaria R$ 1,57 bilhões.
