Após mais de quatro meses de proibição devido à pandemia do novo coronavírus, a energia elétrica dos consumidores inadimplentes pode voltar a ser cortada a partir desta segunda-feira. As interrupções estavam barradas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde o dia 24 de março.
Como o prazo final para a isenção ocorreu no último sábado, os cortes só estão autorizados a acontecer a partir de hoje porque o desligamento de serviços públicos não pode acontecer nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados. A decisão também autorizou que as distribuidoras cobrem uma taxa de religação após o pagamento das contas em atraso.
A medida foi autorizada pela Aneel e as famílias de baixa renda seguirão com o fornecimento mantido mesmo sem o pagamento das pendências. A chamada Tarifa Social deve beneficiar cerca de 9,5 milhões de famílias até o final de 2020.
O Decreto Legislativo nº 6/2020 também mantém o impedimento de cortes para residências com dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida e que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor.
Para evitar a interrupção de fornecimento de energia, distribuidoras oferecem alternativas com condições especiais de pagamento aos clientes inadimplentes.
