Com a implantação do novo Código Tributário do Município, aprovado pela Câmara de Vereadores e publicado em 30 de dezembro último, o contribuinte terá o seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) reduzido em 2022.
A informação foi confirmada para a reportagem do Portal de Notícias Gazeta Hoje na manhã desta quarta-feira (9/8) pelo secretário da Fazenda João Rodolfo Bayer e pelo Consultor Tributário do Município, Pablo Sabadin Chaves.
De acordo com Pablo, o contribuinte que pagou seu IPTU em 2021, teria o valor corrigido em 10,06% (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA). Com a aprovação da nova lei tributária, este percentual será reduzido em razão da nova fórmula de cálculo. “Um contribuinte que em 2021 pagou R$302,64, pagaria este ano, pela antiga lei, R$ 333,08 aplicando os 10,06%. Com a nova lei, ele pagará R$ 319,95, uma redução de R$ 13,13”, exemplifica o consultor.
João Bayer explica ainda que, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a secretaria da Fazenda corrigiu o valor venal dos imóveis da cidade. “Esta correção não era feita a 29 anos. Com esta atualização, consequentemente todos os contribuintes teriam um aumento exorbitante no seu imposto. Para buscar um equilíbrio, seguimos a determinação do tribunal corrigindo os valores dos imóveis, porém diminuímos a alíquota. A partir de agora, o contribuinte receberá seu carnê de pagamento com o real valor de seu imóvel, porém com o IPTU mais barato”, salientou o secretário.
Para este ano, a parcela em cota única irá vencer em 10 de maio e o parcelamento acontecerá a partir do mesmo dia em até oito vezes. Os carnês estarão disponíveis para a população ainda na segunda quinzena deste mês. “Lembro que para o contribuinte Bom Pagador, haverá ainda desconto de 5% no imposto e pagando em cota única, mais 5%”, disse Bayer.
Texto atualizado em 14/3 para correção do vencimento da parcela única e inicio do parcelamento.
