A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (2), projeto de lei que permite a venda de medicamentos em supermercados.
O projeto, de autoria do senador Efraim Filho (UB-PB), autoriza a instalação de farmácias ou drogarias em supermercados, desde que em espaço físico separado e operadas pelo próprio supermercado ou empresa licenciada, respeitando normas sanitárias e a legislação farmacêutica vigente. Medicamentos de uso controlado só poderão ser entregues mediante receita, e farmacêuticos deverão estar presentes durante todo o horário de funcionamento.
O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João, afirmou que o texto mantém exigências sanitárias e atende pontos centrais do Conselho. O Senado já havia aprovado a proposta no ano passado, que agora segue para sanção do presidente Lula.
