Nossas redes sociais

Digite o que você procura

Geral

Proposta que institui piso salarial dos profissionais da saúde avança na Câmara dos Deputados

A proposta atribui a função a uma lei federal para que um patamar mínimo salarial seja seguido no País. Foto: Arquivo GH

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da segunda-feira (20/6), a admissibilidade da proposta que determina que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.

De autoria do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF).

Discussão e votação de propostas. Dep. Bia Kicis PL-DF
Bia Kicis, relatora da proposta. Foto: Câmara dos Deputados

Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar veto presidencial ou uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso por meio do Projeto de Lei 2564/20 sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).

Aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o PL 2564/20 prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. O texto também fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.

O Novo foi o único partido a votar contrario à proposta. Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a discussão não é sobre merecimento. “Realmente os enfermeiros foram heróis da pandemia, mas o foco não é esse. O piso viola o pacto federativo: cada ente tem uma capacidade orçamentária, e isso não está sendo respeitado, está sendo enfiado goela abaixo. Haverá demissão de enfermeiros, leitos serão fechados. O piso não tem fonte de custeio. É uma tremenda irresponsabilidade fiscal com o País e quem pagará, em primeiro lugar, é a própria categoria”, afirmou a parlamentar.

Tramitação
A admissibilidade na CCJ é o primeiro passo da tramitação da PEC na Câmara. Agora, a proposta precisa ser analisada por uma comissão especial, que já foi criada por meio de ato da Presidência da Câmara, e pelo Plenário.

Municípios – Na época da aprovação da proposta pelo Senado, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, soltou uma nota em que disse ser “lamentável que a PEC não aponte a fonte de investimento para o custeio do piso”.

Segundo ele, o estabelecimento do piso deve custar R$ 9,4 bilhões ao ano “apenas às gestões municipais, resultando na desassistência à população, que enfrenta os efeitos do já ‘desfinanciado’ Sistema Único de Saúde (SUS), com impactos em atendimentos no âmbito da Atenção Básica, como vacinação e cuidados à população mais vulnerável”.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e CNM

[ID do metacontrolador=”6167″]

Leia também

Geral

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou hoje (2/6) a portaria que regulamenta o programa Telessaúde Brasil, para atendimentos especializados médicos à distância a...

Saúde

A diretora do Hospital Municipal Dr. Getuinar Davila do Nascimento (HMGDN) em São Pedro do Sul, Cristiane Gallina, o médico regulador da secretária de...

Geral

De acordo com o Procon, a rotulagem e a promoção comercial do produto dão a entender que a bebida é suco de fruta. 

Saúde

Segundo a OMS, 17 crianças precisaram de transplantes de fígado como resultado da doença recente. Uma criança morreu.

Saúde

No recorte das últimas quatro semanas, a covid-19 foi relacionada com 41,6% das notificações. Nesse mesmo período, o VSR contribuiu com 36,7% dos casos.

Geral

O serviço irá ampliar o relacionamento com a regulação estadual, buscando vagas em consultas nas especialidades, exames e procedimentos cirúrgicos.

Geral

As atividades iniciaram às 8h30 e se estendem até às 14h.

Saúde

Uma nova data para a plicação do imunizante será informada pela Secretaria de Saúde de São Pedro do Sul.

Geral

Em 2020, seis pessoas morreram no Rio Grande do Sul em decorrência da doença causada pelo mosquito Aedes aegypti.

Saúde

A Secretaria de Saúde e Farmácia Básica estenderam o horário de atendimento a partir desta terça-feira, dia 1°. O atendimento a população que era...

Geral

A Secretaria Municipal de Saúde está investigando o primeiro caso suspeito de coronavírus na cidade. Segundo o secretário de Saúde, Bruno Pinheiro, o paciente...

Geral

Santa Maria tem caso suspeito de coronavírus Depois da confirmação na manhã desta quarta-feira (26),  do primeiro caso de coronavírus no Brasil, um idoso...

Geral

Vacina contra o sarampo já está disponível nos ESFs de São Pedro Iniciou nesta segunda-feira a campanha nacional de vacinação contra o sarampo para...