O Decreto 3.330 assinado pela prefeita Ziania Bolzan no início desta manhã reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município, mantém medidas emergenciais de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, mantém as aulas na rede municipal de ensino suspensas até o dia 31 de maio e determina que o acesso da população a ambientes fechados como lojas e repartições públicas, deverá se dar unicamente com a utilização de máscaras, ficando autorizada a proibição de entrada em qualquer local por pessoas que não estiverem utilizando a máscara de proteção facial, cabendo aos responsáveis por órgãos públicos e estabelecimentos privados garantir o cumprimento desta norma.
Os estabelecimentos públicos e privados deverão afixar nas suas entradas, em local visível ao público externo, a necessidade de utilização de máscara de proteção para ingresso no local.
O descumprimento das medidas estará sujeito a sanções como aplicações de multas, interdição total ou parcial da atividade e suspensão ou cassação de alvará de localização e funcionamento, conforme previsão na legislação municipal.
Caberá a fiscalização da prefeitura, notificar os responsáveis por condutas em desacordo com as medidas determinadas no decreto para imediata adequação, concedendo prazo de até três horas para cessação da irregularidade e cumprimento das medidas emergenciais e sanitárias cabíveis. Clique aqui para visualizar o Decreto.
