Na última semana, o número de casos de violência contra mulheres noticiados pelos meios de comunicação chamou a atenção da comunidade são-pedrense. Em apenas quatro dias foram efetuadas quatro prisões pela Lei Maria da Penha, sendo duas em flagrante. De acordo com o titular da Delegacia de Polícia de São Pedro do Sul, delegado Giovanni Lovato, cerca de 10 casos são registrados mensalmente na Polícia Civil do município.
Conforme o delegado, a maioria das vítimas mantém a decisão de representar criminalmente nos casos de ameaça. Porém, existem situações em que as mulheres que sofreram agressão física não desejam efetuar o registro na polícia, seja por medo ou devido à ameaça dos autores. Entretanto, conforme explica Giovanni, nas ocorrências de lesão corporal, o registro é feito e o autor é processado mesmo que a vítima não queira representar criminalmente. “Qualquer tipo de lesão independe de representação da vítima. Ela pode voltar atrás, eventualmente, das medidas protetivas, que possuem um período de vigência determinado pelo Poder Judiciário, geralmente de 180 dias. Após esse período é preciso solicitar a manutenção das medidas protetivas”, ressalta o delegado.
Entre as situações em que as vítimas pedem a revogação das medidas protetivas está a de companheiros que sofrem de alcoolismo. “Existem casos de ameaça ou de uma discussão em que não há propriamente um crime. Quando o companheiro está embriagado ou nos casos de crime contra a honra (ofensa) e violência psicológica, muitas mulheres acabam pedindo a revogação das medidas protetivas em pouco tempo”, afirma Lovato.
Existem ainda mulheres que não procuram atendimento na Delegacia ou a ajuda de uma rede de apoio, devido à dependência financeira ou emocional. Para conter o avanço de casos de violência contra as mulheres, as denúncias e o registro de ocorrência são fundamentais.
Em São Pedro do Sul, não há uma Delegacia da Mulher, com atendimento especializado para as vítimas, o que não impede a Polícia Civil de proporcionar o acolhimento às mulheres em situação de violência. “Não dispomos de uma sala específica, mas tentamos fazer o registro de modo reservado para não expor a vítima a outras pessoas que estejam na Delegacia. Após o pedido de medida protetiva de urgência por parte da vítima, a Delegacia de Polícia encaminha ao Poder Judiciário, que decide, com base no relatado pela vítima, em até 48 horas, mas a decisão costuma sair poucas horas depois. Após a decisão, um Oficial de Justiça comunica a vítima e o suspeito do deferimento ou não das medidas protetivas de urgência. Se for deferido o pedido de afastamento do lar, a Brigada Militar costuma prestar apoio ao Oficial de Justiça.
Em caso de descumprimento das medidas protetivas de urgência, pode ser decretada a prisão preventiva do suspeito pelo Poder Judiciário. Além disso, esse descumprimento configura outro crime, com pena de 3 meses a 2 anos”, enfatiza o delegado.
Para combater a violência contra as mulheres e evitar que as vítimas fiquem em silêncio por medo ou dependência de seus companheiros, o apoio da família e dos amigos é fundamental. “A rede de apoio pode prestar auxílio emocional e incentivar as vítimas a procurarem a polícia, seja a Brigada Militar, seja a Polícia Civil”, destaca Giovanni.
As denúncias podem ser feitas preferencialmente na Polícia Civil, através de registro de ocorrência. Também pelos telefones 190 (Brigada Militar), 197 (Polícia Civil) e 100 (Disque Direitos Humanos).
Por Andressa Scherer Tormes
