A Prefeitura de São Pedro do Sul divulgou na tarde desta segunda-feira (22), o Decreto Municipal nº 3548, onde oficializa a adesão ao sistema de cogestão do Modelo de Distanciamento Controlado do governo do Estado. O documento estabelece que os protocolos devem ser utilizados enquanto vigorar o Sistema de Cogestão e a região R1-R2 mantiver classificação em bandeira preta.
A cogestão permite que sejam adotados os protocolos da bandeira vermelha, mesmo enquanto a bandeira preta vigora em todo Estado. A partir do novo decreto, o comércio de rua, considerado não essencial, poderá voltar, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 19h.
O Estado manteve a suspensão das atividades presenciais entre 20h e 5h, em todos os dias semana. A exceção dessa regra são os supermercados, farmácias e lojas de materiais de construção.
A publicação do Decreto Municipal segue o Decreto Estadual 55.799, que autorizou o retorno do sistema de cogestão, após a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que impedia a adoção do modelo de gestão compartilhada ser derrubada neste domingo (21), por uma liminar obtida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
