A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (10) Projeto de Lei que atende demandas de servidores da segurança pública. A proposta recebeu 51 votos a favor e nenhum contra. O texto é um complemento à reforma nas carreiras do setor aprovada em julho pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador Eduardo Leite. A proposta que segue para nova sanção do Executivo.
O PL cria 757 funções gratificadas para órgãos do setor da segurança, além de extinguir o soldado de nível III da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros, com valorização para a carreira. Ao todo, serão beneficiados 9.273 militares, que terão um incremento de 30% no subsídio e ascenderão para o nível II.
No fim de julho, o governador Eduardo Leite sancionou a primeira parte da reformulação das carreiras e autorizou reajuste salarial de 12,49%, divididos em três parcelas, para os servidores da área.
As medidas terão impacto de R$ 879,2 milhões nas finanças do Estado entre janeiro de 2025 e dezembro de 2026.
Veja o que foi aprovado
Polícia Civil
Regime de sobreaviso
- A hora de sobreaviso remunerada será um terço da hora-extra limitado a um terço do subsídio, limitado a 10% do efetivo.
- Impacto financeiro em dois anos: R$ 100 milhões
Funções gratificadas
- Criação de 239 funções gratificadas.
- Impacto financeiro em dois anos: R$ 20,8 milhões
Brigada Militar
- Criação de 150 funções gratificadas.
- Impacto financeiro em dois anos: R$ 20,2 milhões
Corpo de Bombeiros
- Criação de 64 funções gratificadas.
- Impacto financeiro em dois anos: R$ 10,8 milhões
Brigada e Bombeiros
- Extinção do Nível III da carreira de soldado em janeiro de 2025. Impacto em 9.273 soldados.
- Redução do tempo de chegada ao Nível I da carreira de 20 para 15 anos. Impacto em 5.385 soldados.
- Impacto financeiro em dois anos: R$ 556 milhões
Instituto Geral de Perícias
- Maior amplitude remuneratória para a carreira, ficando todos os cargos com 40% de amplitude.
- Aumento de vagas nas classes superiores, maior quantidade de vagas disponíveis na Terceira Classe e Classe Especial.
- Impacto financeiro em dois anos: R$ 37,5 milhões
Reforço da estrutura
- Criação de 97 funções gratificadas.
- Impacto financeiro em dois anos: R$ 6,4 milhões
Susepe
- Criação de 207 funções gratificadas.
- Impacto financeiro em dois anos: R$ 13,5 milhões
Ampliação do quadro
- 500 novas vagas de agente penitenciário.
- 50 novas vagas de agente penitenciário administrativo.
- Impacto financeiro em dois anos: R$ 103 milhões
