Os vereadores Zico (MDB), Everson Gonçalves (MDB), Cláudio Moura (PTB), Maikel Marconato (PSB) e Graziela Kaus (PT) protocolaram junto à Direção Legislativa da Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul, uma Moção Contrária ao projeto anunciado pelo Governador Eduardo Leite da venda de 70% das ações da Companhia Riograndense de Saneamento.
A moção, com a assinatura dos demais vereadores, com excessão do ver. Enio Barcellos (PT), que encontra-se em tratamento de saúde, será encaminhada nesta quarta-feira (24) para a Assembleia Legislativa onde tramita Projeto de Emenda Constitucional retirando a determinação de plebiscito para ouvir a população gaúcha sobre a privatização.
Na quinta-feira (18), governo do Estado anunciou, a privatização da Corsan. O processo será feito via abertura de capital à iniciativa privada. Atualmente, a empresa é responsável pelo fornecimento de água e o tratamento de esgoto de 317 dos 497 municípios do estado.
Com a medida, o estado deixará de ser acionista majoritário da companhia, que é uma sociedade de economia mista de capital aberto. Com a desestatização, o governo passa a ser acionista de referência da empresa. Conforme o governador Eduardo Leite (PSDB), a medida foi motivada pela incapacidade da empresa em cumprir as metas do marco legal do saneamento básico, sancionado em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro.
Para a venda de ações da empresa, o governador precisa de uma autorização da Assembleia Legislativa. No entanto, antes de votar a venda da empresa, o Palácio Piratini precisa que os deputados derrubem a exigência de um plebiscito para operações do tipo.
