Pessoas com espectro autista já contam com um símbolo que identifica essa condição no documento de identificação. Um laço colorido em fundo azul, no canto superior direito já pode ser impresso no documento, a pedido do usuário.
Com a inclusão do símbolo, o IGP adapta-se à Lei 13.977/2020, que prevê a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O objetivo é assegurar aos portadores atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Para solicitar a inclusão, basta apresentar o Laudo – com o nome da pessoa legível e assinado pelo médico- no momento do atendimento e deixar claro que deseja a inclusão do símbolo.
A inclusão do número do CID (Código Internacional de Doenças) – tanto do autismo quanto de outras doenças – já é feita desde que o IGP lançou o novo modelo de carteira de identidade, em Março de 2019, quando passou a ser possível incluir os símbolos de deficiência física, auditiva, visual e mental.
