Os Conselhos Municipais de Agricultura têm o prazo até 20 de maio para encaminhar à Emater documentações exigidas e as atas com a relação dos nomes dos beneficiários das linhas do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper). Os interessados em obter um financiamento devem procurar o quanto antes os escritórios municipais da Emater/RS-Ascar e os próprios Conselhos Municipais de Agricultura para manifestação de interesse.
De acordo com o edital publicado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) em 27 de abril, o público que pode acessar as linhas do Feaper são os agricultores e pecuaristas familiares, agroindústrias, cooperativas de agricultores familiares, quilombolas, pescadores artesanais, assentados da reforma agrária e aquicultores.
Os beneficiários aptos a contratar os financiamentos via Feaper terão, a título de bônus adimplência, 80% de desconto se o pagamento da parcela for efetuado até a data do seu vencimento. Para projetos envolvendo a aquisição de insumos, o prazo de carência de pagamento do financiamento é de até 1 ano. Para as linhas voltadas a construções, ampliações, infraestrutura, máquinas e equipamentos, o período de carência é de até 3 anos. As linhas de crédito não têm taxas de juros.
Ao todo, foram liberados R$ 24 milhões para financiamento de projetos de apoio à agricultura familiar, dentro do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural. Do total, R$ 5 milhões serão destinados às agroindústrias; R$ 10 milhões serão aplicados em projetos de agricultores e pecuaristas familiares; R$ 7 milhões beneficiarão assentados da reforma agrária, quilombolas, pescadores e aquicultores; e R$ 2 milhões serão reservados para uso das cooperativas.
Os produtores pessoa física poderão acessar financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, enquanto que, para pessoa jurídica, o limite será de R$ 100 mil.
Regras
Serão contemplados agricultores e pecuaristas familiares que possuírem a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ativa ou declaração de pecuarista familiar.
Entre as agroindústrias interessadas em financiamento, serão priorizadas aquelas que estão cadastradas no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF), buscando a regularização dos seus empreendimentos.
Também serão atendidos quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores e aquicultores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e que possuírem Registro Geral da Pesca (para o caso dos pescadores). Quilombolas e pescadores artesanais serão contemplados com projetos de até R$ 5 mil, enquanto que os aquicultores e assentados poderão acessar até R$ 10 mil.
Já, para as cooperativas captarem recursos, mais de 60% dos seus associados têm que possuir DAP pessoa física. A cooperativa também tem que possuir até 100 associados, bem como ser atendida pelo Programa de Extensão Cooperativa da Seapdr.
Acesse o edital
O edital e o manual do Feaper podem ser acessados por meio deste link.
