Uma prévia do relatório que deve ser entregue pela equipe de transição da educação nesta quarta-feira (30) sugere a revogação integral e imediata de três medidas emblemáticas do governo de Jair Bolsonaro: o programa de Escolas Cívico-militares; a Política Nacional de Alfabetização; e a Política Nacional de Educação Especial. Esses pontos são citados como “consenso entre atores de diversas frentes no campo educacional” e “consideradas mais urgentes e de grande impacto”.
A primeira versão do texto está sendo revisada pelos membros do grupo de trabalho da educação. O relatório pode sofrer alterações até o dia 30, quando deverá ser entregue ao coordenador da transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. Um segundo documento, será entregue posteriormente, no dia 11 de dezembro, com a análise final.
As três políticas que estão na mira da transição foram amplamente criticadas por educadores, que as consideram um retrocesso para a área. No caso das escolas cívico-militares, especialistas acreditam que o governo errou ao focar num modelo educacional restrito e que dificilmente poderia ser reproduzido em larga escala no país. Também apontam como negativa um processo de militarização da educação.
Em relação à política de alfabetização, a administração Bolsonaro focou em impulsionar o método fônico, em que a criança aprende por meio da associação das letras aos sons (b + a = ba). Em vez disso, poderia ter adotado diversas metodologias, para especialistas, mais adequada para facilitar o aprendizado de alunos de perfis variados.
Já a política de educação especial foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte entendeu que a medida poderia dificultar a inclusão de crianças com deficiência no sistema de ensino, já que priorizava as chamadas “escolas especiais”, exclusivas para esses estudantes, ao invés de inseri-los na rede regular.
A prévia do relatório afirma que ainda foram identificados no MEC ” indícios graves de corrupção que precisam continuar a ser investigados.” No início do ano, a imprensa revelou suspeitas de que dois pastores teriam cobrado propina de perfeitos para ajudá-los a destravar repasse de verba no Ministério da Educação. Cita ainda que durante a atual administração houve “fortes retrocessos institucionais, orçamentários e normativos”, assim como “ausência de diálogo com os principais atores do campo educacional, não raras vezes atacados, a exemplo dos professores e das universidades.”
Além dessas medidas, o grupo sugere outras anulações: de uma portaria que modificou a composição do Fórum Nacional de Educação, das nomeações de conselheiros para o Conselho Nacional de Educação (CNE), que geraram polêmica no início do mês por desconsiderar a indicação de entidades técnicas da área. O relatório aponta ainda a necessidade de derrubar medidas relacionadas a regulamentação e oferta de cursos à distância.
