O governo federal vai começar a enviar mensagens SMS para 2,6 milhões de brasileiros que receberam o auxílio emergencial de forma indevida. As mensagens vão cobrar a devolução dos valores pagos a quem não fazia jus ao auxílio criado pela para o período de pandemia.
No mês de novembro, o governo divulgou que a lista de beneficiários irregulares incluía pessoas com rendimentos acima do limite, com cargos eletivos, militares, servidores públicos, ou mesmo CPFs com alguma irregularidade. O Ministério da Economia informou que vai executar o pedido de envio das mensagens até o fim da próxima semana.
Aqueles que receberam o benefício indevidamente, ou seja, sem que tenha se enquadrado aos critérios do programa do governo, pode responder criminalmente pela infração, conforme o art. 2º da Lei n.º 13.982/2020, lembra o Ministério da Cidadania.
Para fazer a devolução, o governo federal lançou, em maio, um site para facilitar o procedimento. O site para devolver o auxílio emergencial é devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
