O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), chamado de cadastro de bons motoristas, começa a valer a partir de setembro deste ano. A ação, regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em julho, permite que os estados concedam benefícios fiscais ou tarifários aos condutores que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses.
O cadastro não será automático. Assim, os motoristas terão que manifestar interesse em participar do programa. Isso pode ser feito por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
De acordo com a resolução do Contran, o cadastro no RNPC será excluído nas seguintes situações:
– Por solicitação do motorista
– Quando for registrada infração de trânsito
– Quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso
– Quando a Carteira Nacional de Habilitação estiver cassada vencida há mais de 30 dias
– Quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade
Os artigos 4 e 6 da medida dizem que a consulta à lista de cadastro pode ser feita com a apresentação de nome completo e CPF do condutor. Essa lista deve ser atualizada mensalmente até o oitavo dia útil de cada mês e pode ser acessada por todos os cidadãos.
Ainda não há uma definição a respeito dos benefícios, mas especula-se que as vantagens podem incluir descontos em tributos e pedágios.
