Um homem de 36 anos foi preso em flagrante por furto na tarde desta quinta-feira (26), em São Pedro do Sul. A ocorrência foi registrada por volta das 14h07, na Rua XV de Novembro, na região central do município.
De acordo com a Brigada Militar, a guarnição foi acionada após o registro de furto em um supermercado. Com base nas características do suspeito, os policiais realizaram buscas nas proximidades e localizaram o indivíduo nas imediações do estabelecimento.
Durante a abordagem, foram encontrados dois desodorantes escondidos no interior das vestes do suspeito. Diante da materialidade e dos indícios de autoria, ele recebeu voz de prisão e foi informado de seus direitos.
O homem, que possui antecedentes por crimes como ameaça, furto, extorsão, receptação e posse de entorpecentes, foi encaminhado ao Pronto Atendimento Municipal para exame de corpo de delito. Em seguida, foi apresentado à autoridade policial para o registro da ocorrência.
Imagens de câmeras de videomonitoramento do supermercado confirmaram a ação.
Apesar da prisão em flagrante, o suspeito foi liberado. Conforme a legislação, casos de furto simples envolvendo bens de pequeno valor — inferiores a 10% do salário mínimo — podem ser enquadrados como de menor potencial ofensivo, resultando no registro da ocorrência e liberação do autor.
O caso foi devidamente registrado.
Saiba mais:
Essa situação está ligada ao que, no Direito Penal brasileiro, se chama de “princípio da insignificância” (ou crime de bagatela) e também aos casos de menor potencial ofensivo, previstos na Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995).
⚖️ O que diz a lei na prática?
Nem todo furto vai levar a pessoa a ficar presa. Quando o valor do objeto é muito baixo, a Justiça pode entender que o dano foi insignificante.
👉 Nesses casos:
- O crime pode ser considerado de menor potencial ofensivo
- É feito o registro da ocorrência
- O autor pode ser liberado após os procedimentos legais
💰 Existe um valor mínimo?
Não há um valor fixo na lei, mas na prática muitos tribunais usam como referência:
- Até 10% do salário mínimo
Isso não é automático — depende da análise do caso pelo delegado ou juiz.
🧠 Quando o princípio pode NÃO ser aplicado?
Mesmo sendo de pequeno valor, a pessoa pode não ser liberada se:
- Houve reincidência frequente
- O crime teve violência ou ameaça
- Há indícios de prática habitual de furtos
📄 O que acontece com o suspeito?
Mesmo sendo liberado:
- Ele não fica “sem consequência”
- O caso é registrado
- Pode responder a processo posteriormente
⚠️ Por que isso gera polêmica?
Porque muitas pessoas entendem que:
O objetivo é evitar que o sistema penal seja usado para casos considerados de baixo impacto
A lei pode dar sensação de impunidade
Mas, por outro lado: O objetivo é evitar que o sistema penal seja usado para casos considerados de baixo impacto
