A mudança na lei que estabelece novas regras para os procedimentos de laqueadura e vasectomia entra em vigor nesta segunda-feira (6). Com a nova legislação, homens e mulheres podem solicitar o procedimento contraceptivo sem a autorização prévia do cônjuge. Também houve mudança na idade mínima para a realização da cirurgia voluntária, que diminuiu de 25 para 21 anos.
A alteração foi feita na Lei 9.263 de 1996, que regula o planejamento familiar. A partir de agora, basta que homens e mulheres, com no mínimo 21 anos ou com dois filhos vivos, independentemente da idade, aprovem a realização do procedimento. “As mulheres eram as principais afetadas pela antiga legislação. A mudança é muito oportuna e fortalece a autonomia feminina e a igualdade de gênero”, comenta Ana Carolina Dantas, advogada e pesquisadora de direitos sexuais e reprodutivos da Universidade de Brasília (UnB).
No ano passado foram realizadas 104,8 mil laqueaduras e 51,5 mil vasectomias, de acordo com o DataSUS. O número de procedimentos cresceu quando comparado ao ano de 2021, quando foram registradas 71 mil e 25 mil cirurgias, respectivamente.
O especialista em ginecologia Sheldon Rodrigo Botogoski explica que mais procedimentos de esterilização são feitos em mulheres por um preconceito masculino. “O homem relaciona a vasectomia com a impotência, mas isso não é verdadeiro. É uma cirurgia muito menos invasiva que a laqueadura e não interfere na libido (desejo sexual) ou no desempenho sexual”, diz.
A lei de planejamento familiar também incorporou entre as novas regras a obrigatoriedade do fornecimento de métodos contraceptivos pelo sistema público de saúde em até 30 dias, segundo a opção do paciente. Ainda, passou a ser permitida a laqueadura durante o parto, garantida quando o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto e as devidas condições médicas são respeitadas. Antes, a esterilização era vedada só após o nascimento, em caso de aborto espontâneo ou “cesarianas sucessivas anteriores”.
Como fazer a esterilização?
A laqueadura e a vasectomia são métodos contraceptivos permanentes feitos por meio de cirurgia que impedem o contato do espermatozoide com o óvulo. No primeiro caso, é feito um corte ou amarração nas trompas (tubas), o canal que liga o útero aos ovários. Já na vasectomia, o que se corta são os canais deferentes, que conduzem os espermatozoides. Ambos os métodos possuem alta eficácia e são fornecidos pelo SUS.
O Ministério da Saúde orienta que aqueles que desejam fazer o procedimento no serviço público devem ir até uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Lá o paciente será encaminhado para um profissional de enfermagem que apresenta as opções de métodos contraceptivos disponíveis, depois para um especialista, como um ginecologista ou urologista, para realizar os exames pré-operatórios e orientações da cirurgia. No caso da esterilização, os pacientes do SUS são submetidos a um tempo de espera de 60 dias para decidir definitivamente sobre o procedimento e, após esses passos, a cirurgia é feita.
