O fato aconteceu por volta da 1h40 do sábado, dia 21, quando a Brigada Militar foi acionada via 190, através de denúncias anonimas, que um veiculo Volkswagen Saveiro de cor branca, estaria com o volume de som excessivo nas proximidades do Sitio Hotel, causando transtornos a moradores próximos.
A guarnição se deslocou ao local e visualizou o carro com o volume do som automotivo audível no lado externo do veiculo de forma elevada, sendo constatada a perturbação do sossego alheio. Os policiais passaram a acompanhar o carro por algumas quadras e após realizaram a abordagem. O condutor ao visualizar a viatura baixou o volume.
O veículo foi recolhido pelo guincho e foi apreendida a aparelhagem de som. Foi confeccionado um Termo Circunstanciado para o proprietário dos aparelhos e encaminhado ao Fórum.
O art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que desrespeitar a norma do CONTRAN quanto ao limite do som automotivo é uma conduta grave. Desse modo, ao ser cometida, ela gera 5 pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa de R$ 195,23 e também a retenção do veículo para regularização.
Para que ocorra a infração de trânsito do artigo 228, basta que o equipamento produza som audível pelo lado externo do veículo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação, nos termos do artigo 1º da Resolução do CONTRAN n. 624/16 em vias públicas.
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