Nossas redes sociais

Digite o que você procura

Geral

Taxas de serviços de veículos terão reduções de até 87% e isenção para motos

Os novos valores passarão a valer após o governador sancionar a lei, respeitados os prazos para vigência.

Os proprietários de veículos que anteciparam o licenciamento 2021 e pagaram o valor maior da taxa terão a diferença de até R$ 27,99 disponibilizada por meio de crédito para desconto no ano seguinte.

O Projeto de Lei 36/2021, que altera taxas do DetranRS relativas a serviços de veículos, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa na terça-feira (6/4). A taxa de licenciamento 2021, que era de até R$ 94,69 (para veículos com menos de 15 anos), foi definida em R$ 66,70 para todos. O valor para transferência de propriedade terá redução significativa e isenção para motocicletas nos próximos dois anos.
Desde o ano passado o texto já vinha sendo analisado, debatido e construído. A proposta final do Executivo foi entregue pelo governador Eduardo Leite ao presidente da Assembleia, deputado estadual Gabriel Souza, em 25 de fevereiro, tramitando em regime de urgência na casa.
Além de equalizar o valor do serviço para todos os veículos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a mudança busca incentivar a regularização da frota, especialmente de duas rodas. Os novos valores passarão a valer após o governador sancionar a lei, respeitados os prazos para vigência.
Outra mudança de destaque é o incremento no repasse de recursos ao Fundo Especial da Segurança Pública. Importante fonte de financiamento e investimento na área, que viabiliza a aquisição de viaturas, armamentos, equipamentos de proteção individual (EPI) e recursos tecnológicos, entre outros, receberá 30% da receita arrecadada na cobrança da taxa de licenciamento (antes o repasse era de 10%) e 50% da receita da taxa de transferência.

Taxa de licenciamento
Polêmica no final do ano passado, quando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deixou de ser impresso e enviado pelo correio, passando a ser emitido digitalmente, a taxa de licenciamento (chamada de taxa de expedição do CRLV), que tinha dois valores, conforme o ano de fabricação do veículo, também será unificada. Com isso, passa de R$ 94,69 para R$ 66,70 em 2021, no caso de veículos com menos de 15 anos (68% da frota). Em 2022 será R$ 85,22, corrigido pela Unidade Padrão Fiscal (UPF) nos anos subsequentes.
Os proprietários de veículos que anteciparam o licenciamento 2021 e pagaram o valor maior da taxa terão a diferença de até R$ 27,99 disponibilizada por meio de crédito para desconto no ano seguinte.
Embora com a expedição digital de documentos haja supressão dos custos de impressão e de envio pelos correios, é importante destacar que permanecem existindo diversas outras despesas diretamente relacionadas à prestação dos serviços de registro e licenciamento de veículos. Envolve atividades administrativas e tecnológicas e a manutenção de sistemas para garantir a segurança dos usuários dos serviços do DetranRS, com importantes investimentos na modernização dos sistemas de informação, com o objetivo de garantir melhorias tecnológicas e facilitar a atuação dos órgãos de segurança pública no combate a crimes como o de clonagem e roubo de veículo.

Taxas de alteração de registro
Transferir a propriedade de um ônibus e micro-ônibus com menos de quatro anos hoje custa R$ 1.189,54 para quem compra. Com a aprovação do PL, o custo que hoje é dividido em uma escala de dez valores, dependendo do tipo, potência e idade do veículo, passará a ser de R$ 149,34 para todos, representando reduções que variam de 8% até 87% (no caso citado do ônibus/micro seminovo).
As motos preocupam o DetranRS, tanto por seu envolvimento em acidentes, como pela maior vulnerabilidade financeira dos condutores. “São veículos de menor valor patrimonial, muitas vezes usados como instrumento de trabalho. Por falta de recursos, vários deixam de regularizar esse tipo de veículo. Por isso a isenção da taxa de alteração de registro está prevista até 31 de dezembro de 2021 na transferência de propriedade das motos (de qualquer potência ou ano) e até 31 de dezembro de 2022 para ciclomotores e motos de até 125 cilindradas, visando manter a frota regular e a garantia do sustento dessas pessoas”, ressalta o diretor-geral do DetranRS, Enio Bacci.

Leia também

Policial

Nesta terça-feira (23), moradores da Avenida Mauricio Cardoso, saída para Cerro Claro, em São Pedro do Sul enviaram a reportagem vídeo (veja abaixo) que...

Geral

Na próxima quarta-feira, dia 25, acontece o leilão virtual do DetranRS, com 473 itens entre veículos e sucatas. O evento inicia às 10h, diretamente no site do leiloeiro responsável André Bazacas Velho (http://www.leilaobutia.com.br/). Os bens ofertados estão em...

Geral

Condutores com Carteira Nacional de Habilitação vencidas entre 19 de abril e 18 de agosto tem até hoje, dia 17 de setembro, para renovar o documento. Os prazos dos...

Agronegócio

A ABS apresenta uma nova contratação da raça Braford. Tutano 38-GO29 é fruto da seleção da Cabanha Primavera, do pecuarista Leandro Cabral, de São...

Geral

A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (10) Projeto de Lei que atende demandas de servidores da segurança pública. A proposta recebeu 51 votos a favor e nenhum contra. O...

Política

A partir da próxima sexta-feira (16) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no...

Geral

Nesta quarta-feira, dia 17, acontece o primeiro leilão virtual de veículos e sucatas do DetranRS desde as enchentes, ofertando um total de 185 itens. O último certame havia sido...

Geral

O poeta, escritor e pesquisador Moisés Silveira de Menezes está nos últimos preparativos para lançamento do livro San José de Itaquaty que aborda a...

Geral

Desde os tempos de juventude até a melhor idade, nos encontros com os amigos, em festas e bailes, a música sempre esteve presente na...

Geral

Há 28 anos, a empreendedora Natalia Soares de Moura, 65 anos, trabalha com a comercialização de lanches em São Pedro do Sul. Atualmente ela...

Geral

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informou nesta segunda-feira (24) que o número de mortos pelas fortes chuvas subiu para 178. Há ainda...

Geral

Os moradores do Rio Grande do Sul que tiveram casas, carros e empresas atingidos pelas enchentes já fizeram 48.870 pedidos de indenizações para empresas...

Geral

O fenômeno que atingiu o município de São Luiz Gonzaga, na região das Missões, no noroeste do Rio Grande do Sul, por volta de...

Geral

A prefeita Ziania Bolzan (PL) e o prefeito de Dilermando de Aguiar, Claiton Ilha (MDB), ao lado do secretário de Planejamento de São Pedro,...

Geral

O Governo do Rio Grande divulgou a entrega cartões de doações via pix para moradores de quatro cidades gaúchas. Moradores de Canoas, Eldorado do Sul, Rio Grande e Santa...

Geral

Desde às 0h da segunda-feira (10), inicia-se a retomada da cobrança do pedágio em oito praças da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A medida...

Geral

A Estação Rodoviária de Porto Alegre voltou a operar na manhã desta sexta-feira (7/6). O primeiro ônibus saiu às 7h11, para Capão da Canoa, no...