Os ministros julgaram recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações relacionadas aos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. As condenações foram proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt. Fachin é o relator do caso.
Ao proferir a decisão no dia 8 de março, Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não tem mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar cargos públicos.
Na sessão desta tarde, Fachin manteve sua decisão individual que anulou as condenações. O voto foi seguido pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, e também pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso.
O ministro Alexandre de Moraes também votou para declarar a incompetência da 13ª Vara, mas entendeu que os casos devem ser distribuídos para a Justiça Federal em São Paulo, e não em Brasília, como ficou consignado na decisão de Fachin.
Em seguida, o ministro Nunes Marques votou pela manutenção das condenações de Lula e entendeu que os casos do tríplex e do sítio de Atibaia estão relacionados com as investigações da Lava Jato e poderiam ser julgados pela 13ª Vara em Curitiba.
Segundo o ministro, outras instâncias da Justiça confirmaram a competência do juízo para julgar os casos oriundos da Lava Jato.
“Ocorreu a prescrição consumativa da alegação de incompetência. A parte não pode, depois de lançar mão de um meio processual específico, que é a exceção de incompetência, repetir a mesma alegação por outros meios”, explicou.
Os ministros Marco Aurélio e o presidente, Luiz Fux, também votaram a favor da manutenção das condenações.
Pela decisão, ficam anuladas as condenações de Lula nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual o ex-presidente recebeu pena de 17 anos de prisão.
Na próxima sessão da Corte, os ministros devem decidir se os processos serão remetidos para a Justiça Federal em Brasília ou em São Paulo para nova análise do caso
Política
STF mantém anulação das condenações de Lula
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta -feira (15) manter a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Leia também
Policial
Nesta terça-feira (23), moradores da Avenida Mauricio Cardoso, saída para Cerro Claro, em São Pedro do Sul enviaram a reportagem vídeo (veja abaixo) que...
Agronegócio
A ABS apresenta uma nova contratação da raça Braford. Tutano 38-GO29 é fruto da seleção da Cabanha Primavera, do pecuarista Leandro Cabral, de São...
Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por...
Política
A partir da próxima sexta-feira (16) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no...
Geral
O poeta, escritor e pesquisador Moisés Silveira de Menezes está nos últimos preparativos para lançamento do livro San José de Itaquaty que aborda a...
Geral
Desde os tempos de juventude até a melhor idade, nos encontros com os amigos, em festas e bailes, a música sempre esteve presente na...
Geral
Há 28 anos, a empreendedora Natalia Soares de Moura, 65 anos, trabalha com a comercialização de lanches em São Pedro do Sul. Atualmente ela...
Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar...
Geral
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, uma decisão que pode mudar...
Geral
O trânsito de veículos na VRS 805 que liga São Pedro do Sul a Toropi foi liberado no final da tarde ontem, terça-feira (4),...
Geral
A chuva acumulada em São Pedro do Sul na região central do Rio Grande do Sul, de janeiro a maio, superou a média anual de...
Geral
Foi assinado na última terça-feira, dia 21, o termo de compromisso entre o Município de São Pedro do Sul e o Banrisul, viabilizando a...
Geral
Na próxima sexta-feira, dia 31, a Receita Federal faz o pagamento do primeiro dos cinco lotes de restituição de 2023 a contribuintes que entregaram...
Geral
Na tarde de ontem, terça-feira (14), a prefeita de São Pedro do Sul, Ziania Bolzan, e o prefeito de Dilermando de Aguiar, Claiton Ilha,...
Geral
Se acordo com informações divulgadas por volta das 8h desta terça-feira (14), são 10 o número de famílias do município desalojadas com as inundações...
Geral
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta laranja, “de perigo”, para o declínio acentuado da temperatura na Região Sul e no sul...