Se você está planejando gerar sua própria energia, fique atento para o começo da chamada “taxação do sol” que está prevista para começar em 7 de janeiro próximo. Apesar da Câmara dos Deputados aprovar no início de dezembro o projeto de lei que prorrogaria por seis meses o início da cobrança extra para quem pretende instalar um sistema de energia solar fotovoltaico, o Senado, onde a proposta seria ratificada ou não, entrou em recesso sem realizar a referida apreciação.
A lei estabelece que todas as instalações de sistemas de geração solar feitas antes da entrada em vigor da taxação do sol, ainda prevista para janeiro, permaneçam sob as regras atuais, desta forma, isentas da cobrança até 2045.
A geração própria de energia solar é, atualmente, isenta de uma parte da tarifa da energia solar referente aos custos de distribuição, apesar dos geradores utilizarem a rede para injetar a energia que sobra, gerando créditos que podem ser abatidos na conta de luz, no caso das empresas e residências. As taxas definidas pela Aneel são de 15% a partir de 2023, 30% a partir de 2024, 45% a partir de 2025, 60% a partir de 2026, 75% a partir de 2027 e 90% a partir de 2028. energia solar.
“Na realidade o que está valendo é a Lei 14.300/22, que determina o dia 7 de janeiro de 2023 como o prazo para o inicio da cobrança da “taxação do sol”. O consumidor que deseja instalar energia solar dentro das regras atuais de compensação da GD (geração distribuída), ainda precisa protocolar a solicitação de acesso do projeto junto à concessionária de energia até o dia 6 de janeiro. Estamos na expectativa da prorrogação do prazo, mais o que está valendo ainda é o dia 7”, explica Humberto Haselein da HSK Energia Solar de São Pedro do Sul.
Instituições ligadas ao movimento de expansão do uso da energia solar trabalham nos bastidores na tentativa de viabilizar a aprovação da prorrogação pelo Senado após o recesso. No entanto, haveria algumas questões para responder, tais como: como ficariam as pessoas que instalaram seus sistemas a partir de 07 de janeiro? A Lei retroagirá para beneficiar estes usuários?
