A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) publicou, no Diário Oficial do Estado da quarta-feira (27/4), o edital com todas as regras para seleção dos agricultores e pecuaristas familiares, agroindústrias, cooperativas de agricultores familiares, quilombolas, pescadores artesanais, assentados da reforma agrária e aquicultores que pretendem obter um financiamento por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper). Ao todo, foram liberados R$ 24 milhões para financiamento de projetos para este público, no âmbito do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural.
Dos R$ 24 milhões disponíveis, R$ 5 milhões serão destinados às agroindústrias; R$ 10 milhões serão aplicados em projetos de agricultores e pecuaristas familiares; R$ 7 milhões beneficiarão assentados da reforma agrária, quilombolas, pescadores e aquicultores; e R$ 2 milhões serão reservados para uso das cooperativas. Os pequenos produtores pessoa física poderão acessar financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, enquanto que, para pessoa jurídica, o limite será de R$ 100 mil.
Os interessados em financiamentos devem procurar os escritórios municipais da Emater/RS-Ascar e os Conselhos Municipais de Agricultura para manifestação de interesse. Os conselhos terão prazo até 20 de maio para repassar à Emater a lista dos beneficiários, escolhidos a partir dos critérios de seleção estabelecidos no edital.
Os beneficiários aptos para acesso aos financiamentos por meio do Feaper terão, a título de bônus adimplência, 80% de desconto se o pagamento da parcela for efetuado até a data do seu vencimento. Para projetos envolvendo a aquisição de insumos, o prazo de carência de pagamento do financiamento é de até 1 ano. Para as linhas voltadas a construções, ampliações, infraestrutura, máquinas e equipamentos, o período de carência é de até 3 anos. As linhas de crédito não têm taxas de juros.
Serão contemplados agricultores e pecuaristas familiares que possuírem a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ativa ou declaração de pecuarista familiar. Para a distribuição dos valores, a Seapdr levou em conta o número de produtores com DAP ativa ou declaração de pecuarista familiar e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) de cada município. As cidades com menor Idese receberão mais volume de recursos justamente para promover um desenvolvimento maior em localidades que mais necessitam do apoio do Estado.
Entre as agroindústrias interessadas em financiamento, serão priorizadas aquelas que desejam ser incluídas no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf). Atualmente, há cerca 2,5 mil agroindústrias cadastradas, buscando a regularização dos seus empreendimentos e a inclusão no Peaf.
Também serão atendidos quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores e aquicultores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, e que possuírem Registro Geral da Pesca (para o caso dos pescadores). Quilombolas e pescadores artesanais serão contemplados com projetos de até R$ 5 mil, enquanto que os aquicultores e assentados poderão acessar até R$ 10 mil.
Já, para as cooperativas captarem recursos, mais de 60% dos seus associados têm que possuir DAP pessoa física. A cooperativa também tem que possuir até 100 associados, bem como ser atendida pelo Programa de Extensão Cooperativa da Seapdr.
Acesse o edital e o manual do Feaper neste link.
