O governo federal decidiu aumentar o Imposto de Importação sobre pneus de automóveis de passeio, elevando a alíquota para 30%. A medida foi definida pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), e publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União. A nova tarifa começa a valer nesta terça-feira (10) e permanecerá em vigor até 9 de novembro de 2027.
A decisão estabelece uma alíquota de 30%, enquanto o percentual aplicado anteriormente havia retornado a 16% após o encerramento, em outubro, de uma tarifa temporária de 25%. A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), que representa os fabricantes nacionais, havia solicitado ao governo a elevação para 35%, mas a decisão final estabeleceu um percentual intermediário.
A mudança atinge especificamente os pneus novos utilizados em automóveis de passageiros, incluindo veículos de uso misto e carros de corrida, classificados no código NCM 4011.10.00. Portanto, não significa um aumento generalizado da tributação de todos os tipos de pneus.
Indústria nacional defende proteção ao setor
A elevação da tarifa atende parcialmente a uma reivindicação da indústria brasileira, que aponta o crescimento das importações, principalmente de países asiáticos, como um dos fatores que vêm reduzindo a participação dos fabricantes nacionais no mercado.
Segundo dados apresentados pela Anip, em 2019 os pneus produzidos no Brasil representavam 66% do mercado de reposição, enquanto os importados correspondiam a 34%. Em setembro de 2026, o cenário havia se invertido: os fabricantes nacionais passaram a responder por aproximadamente 30% das vendas, enquanto os produtos importados alcançaram 70%.
A entidade afirma que o aumento da tributação busca reduzir distorções comerciais, preservar empregos e estimular a competitividade da indústria instalada no país. O setor reúne 19 fábricas e emprega diretamente cerca de 35 mil trabalhadores, conforme informações da associação.
A Anip também aponta a existência de importações com preços artificialmente baixos e possíveis práticas de concorrência desleal, incluindo casos que estão sendo investigados pelas autoridades.
Importadores alertam para aumento nos preços
A decisão, no entanto, provocou reação da Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP), que considera a elevação indiscriminada e alerta para possíveis consequências ao consumidor.
Na avaliação da entidade, o aumento do imposto poderá encarecer os pneus importados, reduzir a concorrência e limitar as opções disponíveis no mercado brasileiro, especialmente para consumidores que procuram produtos com preços mais acessíveis.
A associação também aponta o risco de que motoristas adiem a substituição de pneus desgastados em razão dos custos mais elevados, o que pode trazer reflexos para a segurança no trânsito.
Outro argumento dos importadores é que a produção nacional não contempla necessariamente todos os modelos e especificações disponíveis no mercado, fazendo com que os produtos estrangeiros também sejam importantes para complementar a oferta.
A ABIDIP defende que eventuais irregularidades nas importações sejam combatidas por meio de fiscalização e investigações específicas, sem penalizar indiscriminadamente os produtos importados.
Reflexos no mercado
Embora a elevação do imposto não signifique necessariamente que os preços nas lojas terão o mesmo percentual de aumento, a medida poderá pressionar os custos de aquisição dos pneus importados.
O impacto efetivo dependerá de fatores como estoques disponíveis, câmbio, custos de transporte, margens de comercialização e decisões dos fornecedores e revendedores.
A discussão coloca em lados opostos fabricantes nacionais e importadores, em um mercado no qual os produtos estrangeiros conquistaram uma participação expressiva nos últimos anos. A expectativa é de que os próximos meses permitam avaliar os efeitos da nova tarifa sobre a concorrência, a indústria brasileira e o preço pago pelos consumidores.
