O governador Eduardo Leite voltou a reafirmar que a retomada do ensino presencial está proibida por decisão judicial, em caráter transitório e enquanto perdurar a bandeira preta. O Estado já entrou com recurso, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), para permitir a retomada das aulas presenciais no Rio Grande do Sul.“Nosso governo quer o retorno das aulas presenciais no Estado. O ponto é que existe uma decisão judicial, da qual discordamos totalmente, que proibiu a retomada do ensino presencial no Rio Grande do Sul”, disse o governador. “Esse assunto não depende mais da mera vontade do governador.”Na bandeira preta, que representa risco altíssimo para o coronavírus no modelo de Distanciamento Controlado e que está vigente em todo o Estado há oito semanas consecutivas, as aulas presenciais da Educação Infantil e dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental estão permitidas. Os protocolos de bandeira vermelha, que indica risco alto, permitem ensino presencial em todos os anos escolares.De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a alteração dos critérios de cálculo do Distanciamento Controlado com a mera finalidade de mudar a bandeira representaria uma forma indireta de descumprir a decisão judicial que veda aulas presenciais durante a bandeira preta.Os critérios vigentes contam com a salvaguarda, cujo cálculo leva em consideração a razão entre leitos ocupados por Covid-19 e leitos livres. A velocidade de disseminação da cepa P.1 do coronavírus é muito maior, o que traz como consequência a necessidade de haver um número de leitos livres suficiente para garantir que, durante os picos, haja atendimento adequado e nenhuma vida se perca por falta de leitos UTI. Foi isso que determinou o acionamento da salvaguarda regional, que deixou todo o Estado em bandeira preta há oito semanas.“Estamos buscando o retorno na Justiça, como deve ser, porque entendemos que é fundamental para nossas crianças. Inclusive entendo que especialmente a Educação Infantil é quase que um serviço de saúde também, essencial, na medida em que ali se dão os estímulos para o desenvolvimento psíquico, motor e emocional das crianças. Sem isso, as crianças ficam prejudicadas, e a sociedade como um todo fica prejudicada também. Por isso, acredite que estamos colocando, de forma muito clara, todos os nossos esforços junto ao Judiciário para reverter essa decisão”, enfatizou Leite.O governo do Estado, representado pela Procuradoria-Geral do Estado, ajuizou no STF, no começo de abril, uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com pedido de medida cautelar de urgência para suspender as decisões judiciais e demais atos que impedem a retomada das atividades presenciais de ensino no Estado.No dia 12 de abril, Leite, acompanhado do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, se reuniu, por meio de videoconferência, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques para reafirmar a essencialidade da educação e do retorno imediato às aulas do Ensino Infantil e dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental no Estado.
