Depois que de gás para cozinha acumulou alta de 44,77% e chegou a R $ 140 em algumas regiões do país, o governo federal sancionou nesta segunda-feira a lei que define o abandono do gás para a população de baixa renda. Para o pagamento, o Ministério da Cidadania usa o mesmo cadastro do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família neste mês.
O benefício é pago às famílias cuja renda familiar per capita mensal é menor ou igual a meio salário mínimo (R $ 550) que está cadastrada no CadÚnico Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. As famílias cujos membros recebem o Benefício em Dinheiro Continuado (BPC) também são beneficiadas.
O pagamento deve começar em dezembro. Com o programa, cada família elegível receberá, a cada dois meses, um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP.
O valor é apurado pelo Sistema de Coleta de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de acordo com regras a serem especificadas em portaria. De acordo com o levantamento, o valor médio do cilindro em 2021 é de R $ 102,48. A estimativa para o próximo ano é de R $ 112,48.
De acordo com o Ministério da Cidadania, os recursos próprios da carteira, de R $ 300 milhões, serão utilizados até o mês de dezembro deste ano. De acordo com o ministério, futuramente o governo federal tratará de questões de regulação de desempenho. A lei já está em vigor e terá duração de cinco anos. Maiores informações sobre a operacionalização e demais regulamentações serão regulamentadas em legislações subsequentes, conforme comunicado do setor.
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