Retomando as atividades presenciais, a Famurs, através da Escola Famurs e parceria com a CDP – Consultoria em Direito Público, está realizando desde ontem, quarta-feira (25/8), o “Workshop Gestão Municipal: os desafios no pós-pandemia”. Cumprindo todos os protocolos sanitários, a capacitação reuniu no Condomínio Fecomércio, em Porto Alegre, prefeitos, vice-prefeitos, procuradores municipais, assessores jurídicos e secretários municipais de centenas de prefeituras gaúchas. A Prefeita de São Pedro do Sul, Ziania Bolzan, o secretário da Educação, Claudio Bayer e a coordenadora administrativa da Educação, Raquel Prass, participam do evento
De acordo com o presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, com o avanço da vacinação e a diminuição nos números de casos e de óbitos, é possível enxergar um futuro positivo para os municípios e para o estado. Destacou que o desafio é complexo, mas o seminário tem o objetivo de aproximar a entidade das administrações municipais, a fim de auxiliar em questões que tragam segurança jurídica e técnica aos gestores.
Bonotto salientou que ainda é preciso manter o equilíbrio diante da retomada das atividades. Afirmou que a saúde pública vem em primeiro lugar, mas que outros setores da sociedade não podem ficar esquecidos, para que não se tornem problemas maiores que a própria pandemia, como por exemplo, as dificuldades enfrentadas para o retorno presencial das aulas.
Durante a manhã de quarta, os participantes acompanharam a palestra sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa aprovada pela Câmara. Levantando pontos previsto na nova legislação, participaram presencialmente o advogado da CDP e consultor jurídico da Famurs, Gladimir Chiele, e o procurador de Justiça aposentado e ex-secretário de Estado, Cesar Faccioli. O promotor de Justiça e ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público do RS, Fabiano Dallazen, fez a sua participação de forma remota.
Na sequência do workshop, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tratou de projetos nacionais de interesse dos municípios e que estão em tramitação no Congresso. Juntamente com o consultor Eduardo Stranz, Ziulkoski falou sobre o andamento de diversas pautas, como a perspectiva de arrecadação para 2021; projetos de lei sobre o piso do magistério e da reforma do imposto de renda; PEC do 1% do FPM, parcelamento previdenciário; redução da alíquota das contribuições do PIS/PASEP; reabertura do prazo para a implantação do novo marco do saneamento; lei das associações; regulamentação do Fundeb, entre outras importantes pautas.
Na parte da tarde, a pauta foi reforma da previdência, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), passivos e gastos com pessoal. Ministram o painel e sanaram dúvidas dos presentes o subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Allex Albert; o consultor da CNM na área de previdência, Mário Rattes; a professora do curso de ciências contábeis a atuariais da UNB e especialista em contabilidade dos RPPS, Diana Lima; e o presidente Paulo Ziulkoski.
O último painel do dia abordou a reforma administrativa municipal. O tema foi debatido pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Renato Azeredo; e pelo consultor jurídico Gladimir Chiele.
Nesta quinta-feira, o “Workshop Gestão Municipal: os desafios no pós-pandemia”debateu sobre os aposentados pelo INSS que permanecem no cargo; fundos da saúde e aplicação mínima de 25% em educação e 70% do Fundeb em pessoal. Participam do debate o consultor jurídico Gladimir Chiele; o assessor técnico em Saúde, Paulo Azeredo; a coordenadora jurídica Ana Paula Ziulkoski; e o assessor jurídico Rodrigo Westphalen.
