Na noite de ontem o juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, suspendeu o retorno da cogestão e as flexibilizações na bandeira preta definidas pelo governador Eduardo Leite, ainda no final da tarde da sexta-feira. As medidas foram anunciadas pelo governo do Estado incluíam a liberação de atividades no comércio, nos restaurantes e em outras funções, como salões de beleza.
A decisão por liminar foi em razão de uma ação civil pública foi movida por sindicatos do RS, como o Cpers-Sindicato, Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e centrais sindicais, como a CUT.
De acordo com a decisão, o magistrado diz que o governador “Está criando uma falsa expectativa” e que a situação atual da pandemia no Estado evita que seja possível a flexibilização das atividades. “O momento, como dizem todas as autoridades médicas, gestores de hospitalares, infectologistas, sanitaristas e cientistas que estudam e trabalham com a pandemia, exige total foco no combate à disseminação viral. Só assim haverá a diminuição da contaminação e a cessação das mutações do vírus, circunstância que só agrava o quadro de adoecimento da população. Além de ser a única forma de dar alguma condição do sistema de saúde ganhar um fôlego para atender o número de doentes graves que só aumenta”, alegou o juiz.
A partir da decisão, o governo de Estado tem até 72 horas para apresentar justificativas para as flexibilizações. “Desta forma, até que venham as informações preliminares a serem prestadas pelo Estado do Rio Grande do Sul, quando poderá apresentar elementos que justifiquem a diminuição das restrições de circulação, há que se privilegiar a realidade escancarada de colapso do sistema de saúde, do aumento exponencial do número de morte e de pessoas contaminadas, e seguir o direcionamento da ciência para salvar vidas”, argumentou Terra.
