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Governo publica Portaria com os parâmetros para a compra de arroz beneficiado importado

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil produziu em 2023 cerca de 10,25 milhões de toneladas de arroz — quantidade suficiente para atender a demanda interna. Foto: Divulgação

O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União portaria interministerial com as definições dos parâmetros para a compra de arroz beneficiado importado, em transação operacionalizada com apoio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para lidar com os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul, que prevê inicialmente um volume de cerca de 100 mil toneladas.

O principal objetivo do governo é evitar impactos inflacionários decorrentes de uma redução na oferta, uma vez que o Rio Grande do Sul normalmente produz 70% da safra de arroz do país. O Estado já havia colhido mais de 80% da área semeada quando as enchentes aconteceram.

“O governo federal não pensa em hipótese alguma concorrer com os produtores de arroz que passam por dificuldades. Nosso objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados de todo o país”, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em nota na quarta-feira (15).

Segundo ele, as operações vão focar o arroz pronto para consumo, “já descascado, para não afetar a relação de produtores, cerealistas e atacadistas”.

O governo prevê que operação possa envolver até 1 milhão de tonelada de arroz, beneficiado ou em casca, para recomposição dos estoques públicos.

Na primeira fase do programa, o Ministério da Agricultura indicou em nota a aquisição de cerca de 104 mil toneladas de arroz.

O produto será destinado à venda para pequenos varejistas e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional das regiões metropolitanas dos Estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará, Ceará.

O ministério destacou que as operações preveem R$ 416 milhões para aquisição do arroz e R$ 100 milhões para as despesas relativas a equalização de preços para a venda do produto.

A compra será realizada por meio de leilões públicos por intermédio da interligação de bolsas de mercadorias, conforme edital a ser publicado pela Conab.

Farsul: Gedeão Pereira, presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), criticou em entrevista à CNN a decisão do governo de editar uma medida provisória para importar arroz, em meio à tragédia no estado. “Desnecessária”, assim o representante descreve a ação.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil produziu em 2023 cerca de 10,25 milhões de toneladas de arroz — quantidade suficiente para atender a demanda interna —, e a perspectiva era de que a safra avançasse para algo em torno de 10,5 milhões neste ano.

Cerca de 70% da produção nacional vem do Rio Grande do Sul, estado que vem sendo assolado por alagamentos, mas calcula-se que 84% das lavouras já tinham sido colhidas quando se iniciou a crise. Sobre os armazéns de arroz, Pereira indica que é difícil mensurar a proporção das perdas, mas afirma que devem ser pontuais.

Na avaliação de Pereira, com a maior parte da colheira do estado preservada e o fato de que os demais 30% da produção nacional estão majoritariamente em regiões não atingidas pelo desastre climático, seria possível atender a demanda sem uma MP de importação.

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