Nossas redes sociais

Digite o que você procura

Agronegócio

Enchentes no RS impactam contratos de arrendamento rural

Os temporais recentes causaram danos ao solo das propriedades rurais, resultando na perda de fertilidade e na redução da produtividade agrícola. Foto: Divulgação

As fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em maio deste ano trouxeram prejuízos, afetando as relações contratuais agrárias, especialmente os contratos de arrendamento rural. Esses contratos, onde o proprietário de um imóvel rural cede o uso da terra para atividades agropecuárias por terceiros, exigem que o imóvel mantenha condições mínimas para a prática das atividades agrícolas. Com as enchentes, essas condições foram seriamente comprometidas, gerando preocupações sobre a continuidade dos contratos.

Roberto Fagundes Ghigino, advogado da HBS Advogados, explica que há previsão legal para a rescisão dos contratos de arrendamento rural em casos de força maior, conforme o artigo 26, inciso VI, do Decreto Regulamentador nº 59.566/66. “Em não havendo condições mínimas para execução do contrato pactuado, em face de motivo alheio à vontade das partes, é facultada a rescisão contratual”, afirma Ghigino.

Os temporais recentes causaram danos ao solo das propriedades rurais, resultando na perda de fertilidade e na redução da produtividade agrícola. Em alguns casos, a recuperação da fertilidade do solo pode levar anos, dificultando a continuidade dos cultivos. Esse cenário se enquadra na previsão legal de rescisão contratual por força maior, conforme destaca o advogado.

Ghigino ressalta que, embora o arrendador tenha direito a receber o valor acordado no contrato, uma vez que este é fixado previamente e não está sujeito a riscos, o arrendatário pode rescindir o contrato devido à impossibilidade de sua execução. “A melhor maneira de resolver eventuais impasses é buscar uma solução harmoniosa, para evitar maiores discussões na esfera judicial”, aconselha o especialista.

Além disso, conforme o inciso X do artigo 95 do Estatuto da Terra, o arrendatário não tem direito a indenização pela deterioração e prejuízos no solo decorrentes das catástrofes climáticas, uma vez que não contribuiu para tais danos.

Os dados são da HBS Advogados.

Fonte: Agrolink

Leia também

Agronegócio

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) informou em comunicado que “vê com preocupação a não inclusão das carnes e outras proteínas de origem...

Agronegócio

A Associação Brasileira de Brangus (ABB) realizou no final do mês de junho a escolha dos Supremos Campeões da ExpoBrangus 2024, uma prova que...

Agronegócio

O Banco do Brasil (BB) revelou nesta sexta-feira (5) seu maior Plano Safra, alocando R$ 260 bilhões para o ciclo 2024/2025, um aumento de 13%...

Agronegócio

Entrou em vigor na quarta-feira (3), o vazio sanitário da soja, estabelecido através da portaria SDA/Mapa nº 1.111 (13/05/2024). O período se estende até...

Agronegócio

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira (3/7), o Regulamento Geral da 47ª...

Agronegócio

Em maio, quando o Rio Grande do Sul foi devastado por enchentes, o governo federal anunciou que promoveria leilões para comprar arroz de outros...

Agronegócio

O preço da saca de 60 quilos de soja subiu no último fechamento e custa R$ 135,00, no interior do Paraná. Em Paranaguá, o...

Agronegócio

Em resposta às chuvas intensas que devastaram safras em diversas regiões do estado, o Movimento SOS AGRO RS organiza um encontro no Parque da...

Agronegócio

O governo federal decidiu adiar o anúncio do Plano Safra, que estava previsto para esta quarta-feira (26). A nova previsão é de que o...

Agronegócio

O estado do Rio Grande do Sul já contabiliza a perda de pelo menos 16,9 mil colmeias desde o início das enchentes ocorridas nos primeiros dias de maio...

Agronegócio

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que perdoa ou adia o vencimento de parcelas de financiamentos rurais tomados por empreendimentos localizados...

Agronegócio

Na noite de 12 de junho, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou modificações significativas para o PIS/PASEP e o...

Agronegócio

A colheita do arroz se encerrou com uma produção de 7.162.674,9 toneladas no Rio Grande do Sul. Na safra 2023/2024, foram semeados 900.203 hectares...

Agronegócio

A 47ª edição da Expointer, uma das maiores feiras agropecuárias da América Latina, ocorrerá entre 24 de agosto e 1º de setembro, conforme confirmado hoje pela...

Agronegócio

A mudança de data da Fenarroz – Multifeira do Agronegócio, inicialmente prevista para maio e agora reprogramada para 6 a 11 de agosto, não...

Agronegócio

A enchente sem precedentes que afetou o Rio Grande do Sul no início de maio e alterou a vida de milhares de pessoas, trouxe...

Agronegócio

A produção de grãos projetada para a safra 2023/2024 é 297,54 milhões de toneladas, volume é 7% inferior ao registrado na temporada anterior. A...