Depois de seis anos de atrasos e pagamentos parcelados, o 13º salário dos servidores do Executivo será pago em dia em 2021. O anúncio feito pelo governador Eduardo Leite na manhã desta sexta-feira (1/10) ainda contempla a antecipação do pagamento, que será realizado em duas parcelas. Metade da remuneração líquida será creditada nas contas dos servidores em 29 de novembro e o restante, em 20 de dezembro.
“Esse anúncio é fruto de muito esforço para o ajuste de contas do nosso Estado. O Rio Grande do Sul que nós assumimos não tinha quitado a folha de dezembro, tinha o 13º salário parcelado, tinha dívidas de três meses de pagamento aos hospitais e de seis meses de atraso aos municípios, além de dívida com fornecedores de medicamentos. Esse Rio Grande do Sul que nós pegamos tinha ICMS aumentado e, mesmo assim, não conseguia pagar as contas em dia”, lembrou o governador.
Com o pagamento em dia do 13º salário de 2021, o Tesouro do Estado terá uma economia significativa em 2022, estimada em cerca de R$ 140 milhões que seriam decorrentes das indenizações pelo atraso aos servidores. Essa economia, destacou o governador, vai abrir espaço para investimentos, que o governo já está fazendo e estruturando por meio do programa Avançar.
Além disso, Leite anunciou a quitação das três parcelas restantes do 13º salário de 2020 (outubro, novembro e dezembro). O pagamento total das parcelas será depositado nas contas até 28 de outubro, dia do Servidor Público. Essa economia pela antecipação das parcelas de 2020 corresponde a cerca de R$ 3 milhões referentes ao último bimestre de pagamento (como os encargos são sobre o saldo, quanto mais próximo do final do prazo, menor o encargo).
Somando os valores do 13º salário de 2021 e das parcelas que serão pagas no dia 28 relativas ao ano passado, serão depositados nas contas dos servidores cerca de R$ 1,722 bilhão em pouco menos de um mês. Mais do que isso, quando somados esses valores com o salário regular de outubro, novembro e de dezembro, o governo estará fazendo uma injeção de recursos de mais de R$ 5,5 bilhões para os servidores do Executivo até o final do ano.
“Além de honrar com um compromisso para com os servidores, pagar salários em dia e quitar 13º em dia têm um impacto econômico em todo o Estado, pois serão R$ 5,5 bilhões a mais em pagamentos, que vão girar em todos os setores, com os nossos servidores podendo se programar, fazer crediários, financiamentos e o que quer que desejam fazer com seus salários”, pontuou Leite.
Segundo o governador, as medidas foram viabilizadas por uma série de reformas, contenção de gastos, modernização de receitas e uma gestão de fluxo de caixa que já haviam possibilitado o pagamento em dia da folha de cada mês desde novembro do ano passado.
Quadro revertido após anos de atraso
De acordo com dados do Tesouro do Estado, desde 2015, ano do primeiro parcelamento do 13º salário, o governo já gastou quase R$ 700 milhões em indenizações aos servidores pelo atraso no pagamento em valores nominais. Com a regularização do pagamento do 13º em dia, o governo deixa de gastar recursos com indenizações e garante maior segurança aos servidores, além de estancar uma trajetória de anos em atraso.
Em novembro do ano passado, após quase cinco anos de atrasos, o governo conseguiu colocar em dia os salários dos servidores. Depois de 59 meses de atraso e parcelamento, sendo 57 meses ininterruptos, em novembro de 2020 o Tesouro do Estado depositou o valor dos contracheques no último dia útil do mês.
Pagamento do 13º salário na última década:
2011 – Pagamento em dia em parcela única em dezembro (em 20/12)
2012 – Pagamento em dia em parcela única em dezembro (em 20/12)
2013 – Pagamento em dia em parcela única em dezembro (em 20/12)
2014 – Pagamento em dia em parcela única em dezembro (em 19/12)
2015 – Com atraso, quitado em junho de 2016
2016 – Com atraso, pago em 12 parcelas no ano de 2017
2017 – Com atraso, pago em 12 parcelas no ano de 2018
2018 – Com atraso, pago em 12 parcelas no ano de 2019
2019 – Com atraso, pago em 12 parcelas no ano de 2020
2020 – Com atraso, pago em 10 parcelas e quitado em outubro de 2021
2021 – Em dia e, pela primeira vez na década, com parcela de 50% ainda em novembro (29/11).
Vale-refeição
Em setembro, também foi aprovado pela Assembleia o reajuste de 8,23% no valor do vale-refeição dos servidores ativos da Administração Direta e das autarquias. O Executivo fixou a correção para três anos, sendo de 1% correspondente ao período encerrado em abril de 2019, 1% para os doze meses seguintes até abril de 2020 e de 6,1% (baseado no IPCA) referente a até abril de 2021. Atualmente, são cerca de 98,5 mil servidores ativos que recebem o vale-refeição. A correção aplicada sobre o valor unitário vigente do benefício fará com que este valor passe a ser fixado em R$ 10,94 por dia.
Fonte: Ascom Sefaz
