Nossas redes sociais

Digite o que você procura

Geral

Covid-19: Confira os pagamentos de tributos adiados pela prefeitura de São Pedro do Sul durante pandemia

Segue vigente o Decreto que dispõe sobre a prorrogação de prazos de vencimentos de tributos e outros débitos municipais. O decreto datado em 21 de março de 2020 tem validade até 21 de junho de 2020.
De acordo com a redação do Decreto, está sendo prorrogado o prazo de validade dos alvarás de licença e alvarás sanitários de todos os estabelecimentos sediados em São Pedro do Sul, pelo prazo de 90 dias a contar de seu vencimento e, como consequência, do recolhimento das respectivas taxas de renovação.
A prorrogação do prazo de recolhimento do ISSQN se dá da seguinte forma:
– Para contribuintes de ISSQN fixo, a prorrogação pelo prazo de 90 dias a contar de seu vencimento;
– Para contribuintes de ISSQN variável, o recolhimento do tributo que se vencer dentro do prazo de 90 dias poderá ser feito até 31 de dezembro de 2020, de forma parcelada, com a anistia de encargos;
– Para o contribuinte de ISSQN que fazem seu recolhimento através do SIMPLES Nacional, a prorrogação de prazo para pagamento seguirá o determinado na Resolução nº 152, de 18 de março de 2020, expedida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
Para os contribuintes de ITBI que já estiverem com a guia para recolhimento do tributo emitida na data de entrada em vigor desta Lei, terão o prazo de pagamento prorrogado em 15 dias a partir da reabertura dos serviços notarias e registrais, fechados através do Provimento nº 09/2020 da Corregedoria geral de Justiça do Tribunal do Estado.
Em relação ao IPTU, o Decreto garante concessão de anistia de encargos para o pagamento em atraso das parcelas, até o dia 31 de dezembro de 2020.
A prorrogação do prazo para recolhimento de todas as taxas municipais e de débitos de natureza não-tributária pelo prazo de 90 dias a contar do seu vencimento.

As prorrogações de prazos e concessões de anistias que estão concedidos de acordo com o Decreto, se aplicam única e exclusivamente aos tributos e débitos municipais que vencerem a partir da data de 21 de março de 2020, não abrangendo débitos já vencidos, especialmente os inscritos em dívida ativa. (Fonte: Assessoria de Imprensa)

Leia também

Geral

Direcionado à consciência e sensibilização em busca do senso de pertencimento,  participação, conscientização e responsabilidades de cada cidadão do município, com foco a estimular...

Geral

Com previsão de ventos que poderiam alcançar 100 Km/h no Estado, São Pedro do Sul registrou quatro atendimentos de ocorrências pelo Corpo de Bombeiros...

Geral

As gravações do documentário “Walter Ilha – Vestígios de uma vida” de Silnei Scharten Soares iniciaram na segunda (11),em São Pedro do Sul. O...

Eventos

No dia 22 de março, São Pedro do Sul completa 98 anos de emancipação político-administrativa. Para comemorar, o governo do município localizado na região...

Geral

Na manhã desta sexta-feira (29), a prefeita de São Pedro do Sul, Ziania Bolzan, e o prefeito de Toropi, Lauro Scherer, acompanhados de lideranças...

Geral

O Ministério Público de São Pedro do Sul expediu, na segunda-feira (11), recomendação para que a Prefeita Municipal, Ziânia Bolzan, rescinda contrato temporário com...

Geral

O jornalista e professor universitário Carlos André Dominguez, mais conhecido como Cadré, esteve recentemente em Santa Maria  para o lançamento do livro de sua...

Geral

A Associação Comercial e Industrial de São Pedro do Sul fez o lançamento durante a 1ª Expo São Pedro da campanha de final de...

Geral

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP) divulgou, nesta segunda-feira (2/10), a lista dos 185 municípios selecionados...

Geral

Encerrou às 17h as eleições para o Conselho Tutelar de São Pedro do Sul. As cinco Conselheiras eleitas são: Jussara Margarete da Silva Maciel...

Geral

A formação de um novo ciclone extratropical em alto-mar, próximo à costa do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, prevista para esta...

Solidariedade

Após os danos deixados pela enchente, a região do Vale do Taquari recebe uma série de doações destinadas aos municípios mais afetados. Doações de voluntários...

Geral

Aconteceu nessa sexta-feira (28) a 1ª edição do Café com a Prefeita. De acordo com a prefeita Ziania Bolzan (PTB), a iniciativa é uma...

Eventos

Dezenas de caminhoneiros são esperados neste sábado (22) para a 17ª edição da Festa do Caminhoneiro que tem inicio previsto para às 16h com...

Geral

Acontece na manhã desta segunda-feira (22) no auditório da Associação Comercial e Industrial (ACI), o 2º Módulo do Programa de Desenvolvimento do Turismo Rural...

Geral

A prefeitura de São Pedro do Sul concluiu nesta semana a instalação de 10 novos bancos na praça Crescêncio Perreira. Também foram colocadas quatro...

Notícias

A juíza Walkyria Maria Alvares dos Prazeres Campos de Sousa Cabral, que trabalhava na 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Passo Fundo, assumirá...