Por 10 votos a 0, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado, aprovou nesta terça-feira (22/2), o parecer favorável do deputado Elton Weber (PSB) ao Projeto de Resolução nº 15/2021 de autoria da Comissão de Ética que declara a perda de mandato do deputado Rui Irigaray (PSL) por quebra de decoro parlamentar. A análise do relator foi exclusivamente sobre os aspectos constitucionais, jurídicos e legais da tramitação do caso.
Em 30 páginas, Weber salienta que o processo disciplinar atendeu plenamente os procedimentos determinados pelo Código de Ética Parlamentar e pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, tendo como parâmetros as Constituições Federal, Estadual e o Regimento Interno da Casa. E reforça que foi assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
“Nossa análise considerou os aspectos jurídicos, concluímos que o processo tem total condições de seguir a sua tramitação. As contestações e indagações feitas pela defesa foram devidamente respondidas no próprio parecer”, esclareceu Weber.
Irigaray é acusado de usar assessores para reformar a casa da sogra durante o horário de expediente na Assembleia Legislativa. A investigação que propõe a perda de mandato foi realizada por subcomissão do Parlamento após denúncia de ex-servidoras.
Ao longo de seus dois mandatos, o deputado foi relator na CCJ da cassação dos deputados Diógenes Basegio (PDT), em 2015, e Mário Jardel (PSD), em 2016, ambos por quebra de decoro parlamentar. (Com informações da ALRS)
