A Câmara de Vereadores de São Pedro do Sul aprovou na noite de ontem, quarta-feira (22), uma moção de repúdio ao decreto presidencial nº 11.366 de 1º de janeiro de 2023 que alterou as regras sobre armas e munições no país.
O decreto assinado pelo presidente Lula , suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) e por particulares. Reduz de cinco para três a quantidade de armas e de munições de uso permitido, condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade.
Além disso, suspende a concessão de autorizações para abertura de novos clubes e escolas de tiro e a concessão de novos registros de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
Para o ver. Eduardo Serdotti (PTB) autor da proposição, também assinada pelos vereadores Moura (PTB), Kiko Panciera (PP) e Walter Menezes (PTB), as restrições impostas pelo governo federal impactam na atividade econômica desempenhada por cerca de 3,7 milhões de pessoas no país, entre comerciantes, instrutores, fabricantes, além de toda uma rede de serviços derivados que geram em arrecadações aproximadamente 4,7% do PIB nacional.
“Antes de desarmar o cidadão de bem, o governo tem que desarmar os criminosos, os marginais que assaltam, roubam e matam. Onde tem o cidadão de bem armado, o vagabundo não chega”. disse Serdotti.
O ver. Moura salientou que o Estado não oferece segurança “digna” para população. “Querem tirar a única proteção que ainda resta ao cidadão de bem, querem dar um cheque em branco para a criminalidade e isso não podemos aceitar, afirmou”.
O ver. Walter Menezes lembrou que em 2005, quando foi realizado uma consulta à população brasileira, por meio de um Referendo, quando 63,94% da população votaram a favor do comércio de armas. “O cidadão tem o direito de proteger a sua família, a sua propriedade. Isto já foi decidido, a população foi amplamente contrária a proibição do comércio de armas, disse.
Em pedido de aparte, o ver. Kiko Panciera (PP) lembrou que para o cidadão comprar uma arma legalizada tem uma série de normas a seguir. “Não é qualquer um que vai lá e adquire uma arma. Temos que apresentar uma série de documentos, fazer um teste psicológico, prova de tiro”.
A verª Graziela Kauss (PT), que votou contrária a moção, citou casos de feminicídio para justificar sua posição.“A maior parte das mortes (de mulheres) são por arma de fogo, quando esquenta a cabeça e tu tem uma arma. Isto não é pobre, não é rico, não é branco, não é preto, qualquer um pode chegar a esta situação, disse.
A parlamentar defendeu ainda o decreto salientando que haverá uma reestruturação e uma discussão em torno do assunto. “Armas que estão nas mãos das pessoas que adquiriram, estão nas mãos das pessoas que adquiriram. Vai haver uma reestruturação uma discussão em cima deste assunto. Eu sou favorável a isso, escolhi um presidente sabendo que isso iria acontecer. Para mim esta discussão tem que haver”, disse Graziela, citando o caso de uma chacina no Mato Grosso ocorrida nos últimos dias.
Votaram contrário a moção de repúdio a ver. Graziela e o ver. Enio Barcellos (PT). O ver. Artêmio Diniz (PT) se ausentou do plenário durante a votação e os demais vereadores votaram favoráveis. A moção de repúdio será enviada a deputados e senadores.
Texto atualizado as 21h14 para correção do placar de votação.
