O governo do Estado publicou, no domingo (21), um novo decreto com a atualização das regras do modelo de distanciamento controlado, que inclui a liberação do sistema de cogestão no território gaúcho. No documento, o Estado segue autorizando aulas presenciais na Educação Infantil e no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, porém as atividades foram suspensas nas escolas públicas e privadas após decisão judicial. A liminar foi concedida no dia 28 de fevereiro pela juíza Rada Maria Metzger Kepes Zaman, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, e é válida enquanto durar a bandeira preta, índice do distanciamento controlado que mostra risco altíssimo de contágio e transmissão do coronavírus no RS.
Pouco antes, no dia 22, o governo estadual liberou as aulas presenciais apenas para os níveis iniciais, alegando que existe segurança sanitária para a retomada e que é possível cumprir os protocolos de distanciamento social nesse cenário. No dia 4 de março, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para a liberação das aulas. No entanto, o pedido foi rejeitado no mesmo dia sem análise do mérito por parte do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux.
