Protocolado no Legislativo de São Pedro do Sul pelo ver. Everson Gonçalves (MDB), o projeto que institui as emendas impositivas deverá ir a votação em primeiro turno na sessão desta segunda-feira (30/5), com inicio previsto para as 19h.
Caso aprovado, cerca de R$840.000,00 em valores atuais (1,2% da Lei Orçamentária Anual – LOA -) podem sair do orçamento anual da prefeitura, para que os vereadores possam aplicar 50% desse valor em obras, ações e serviços, enquanto a outra metade deverá ser usada obrigatoriamente, por força de lei, na área de saúde.
Dos 11 vereadores são-pedrenses, seis assinaram o documento protocolado: Everson Gonçalves, Zico (MDB), Claudio Moura (PTB), Maikel Marconatto (PSB), Artêmio Diniz (PT) e Enio Barcellos (PT).
De acordo com a justificativa ao projeto apresentado pelo ver. Everson Gonçalves, as chamadas emendas impositivas serão instrumentos pelos quais os parlamentares poderão participar da elaboração do orçamento anual, visando juntamente com os demais agentes políticos, aperfeiçoar a proposta encaminhada pela prefeitura a fim de melhor alocação dos recursos públicos. “É a oportunidade para que os vereadores acrescentem novas programações orçamentárias municipais com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam”, justificou o emedebista”.
O Projeto de Lei de Emenda a Lei Orgânica do Município está há duas semana em pedido de vistas com o ver. Kinha (PTB). “Na prática se este PL for aprovado, os vereadores terão recursos para cooptar votos de leitores. É um esquema sórdido patrocinado com dinheiro público, que irá garantir a reeleição de vereadores. Vereador não tem que fazer obras, tem que legislar e fiscalizar o Executivo e o próprio Legislativo”, salientou Kinha, que já se manifestou contrário a proposta.
Na manhã da última sexta-feira (27/5), a pedido dos vereadores Kinha (PTB), Eduardo Serdotti (PTB), Walter Menezes (PTB) e Kiko Panciera (PP) foi realizada na Câmara de Vereadores uma Audiência Pública para debater a proposta. Com plenário da Casa lotado, vereadores e populares favoráveis e contrários ao projeto, se manifestaram por cerca de 3h. Veja no link abaixo:
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Como vai funcionar?
Durante o ano, os vereadores deverão apresentar suas Emendas ao Orçamento vigente, dentro do limite de recursos previstos para cada parlamentar. As Emendas Impositivas propostas pelos Vereadores terão a obrigatoriedade de serem executadas pela Prefeitura. O Projeto de Lei reserva que 50% do total dos recursos programados via Emenda Parlamentar sejam aplicados na saúde.
Saiba mais:
Cada vereador vai poder gerenciar uma verba anual do orçamento do município. Esse valor é definido com base na projeção orçamentária de cada ano. Por exemplo:
Em 2022, a projeção de arrecadação de São Pedro do Sul é de R$ 70 milhões. Sobre este valor, se calcula o total da verba do Orçamento Impositivo: 1,2%, o que correspondente a R$ 840.000,00, que seriam divididos igualmente para cada parlamentar, resultando num valor de R$ 76 mil/ano por vereador
Se o vereador não apresentar suas Emendas Parlamentares, e portanto não destinar esse recurso para algum fim público, o dinheiro é reincorporado ao Orçamento Anual.
