A diretoria do Sindicato do Municipários de São Pedro do Sul (SIMUSPS) esteve reunida na sede do sindicato para analisar as informações recebidas na reunião realizada pela Associação dos Municípios da Região Central (AMCENTRO) no último dia 16, quando foi discutido o piso do magistério e a sustentabilidade financeira dos municípios. Participaram do encontro prefeitos, secretários municipais, vereadores e representantes sindicais.
Em 27 de janeiro o governo federal elevou o piso salarial para professores da rede pública de educação básica de R$ 2.886 para R$ 3.845 para para 40 horas semanais, um reajuste de 33,23%.
De acordo com a presidente do SIMUSPS, Fabiana Militz, que acompanhou a reunião da AMCENTRO, as orientações foram direcionadas para possíveis mudanças que os executivos municipais poderão fazer como base de estudo para pagar o piso aos profissionais da educação.
Segundo Fabiana, o sindicato esta aberto a discussão e principalmente ao diálogo para chegar a uma resolução tendo em vista que o município deverá cumprir a Lei 11.738/2008 artigo 5º que vem amparado pela lei 14.113/2020 do FUNDEB. “A diretoria, tendo em vista o compromisso com os servidores, coloca-se contra qualquer alteração no plano de carreira que faça perder direitos. Acreditamos que a administração trará para discussão com os professores as possíveis alterações que pretendem fazer buscando ajustar o impacto dessa adequação”, salientou Fabiana.
De acordo com o secretário de Educação do Município, Claudio Bayer, Já estão pré-agendadas reuniões, que acontecerão nos próximos dias para tratar do aumento.
“Sobre esse importante assunto, já no final do ano passado começamos a dialogar, eu, prefeita, setor jurídico e secretaria da fazenda, visando um estudo completo para viabilizar o atendimento dessa pauta que é valorização dos professores, com remuneração justa de acordo com o que determina o piso salarial. A ideia é, através desse estudo elaborar um plano, expor aos professores municipais, com ajustes no que for necessário, se for o caso, para que tenhamos, definitivamente, a regularização dessa questão.Para tudo isso é necessário esse, repito, esse levantamento completo, pois envolve, também, o limite legal de investimentos com a folha do funcionalismo municipal. Se, por um lado, temos e devemos atender aos professores no que diz respeito ao piso nacional do magistério, determinado em lei, por outro lado, a administração municipal também tem a responsabilidade e o dever de cumprir a lei de limites de gastos com pessoal, sob pena de sofrer sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal”, salienta Bayer.
