O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (23), projeto de lei que autoriza a contratação emergencial e temporária de profissionais da educação para atuar na rede pública estadual. A proposta foi enviada para apreciação em regime de urgência e em 30 dias começa a trancar a pauta de votação do parlamento.
O texto estabelece a possibilidade de contratação de até 412 especialistas de educação, que atuarão como orientadores educacionais, e até 1.785 assistentes educacionais, para a especialidade de interação com o educando. A medida é necessária em razão de afastamentos legais e vacâncias (aposentadorias, exonerações e óbitos), expansão do Ensino Médio de Tempo Integral e atendimentos a alunos com necessidades especiais e em regime de internato, o que amplia a demanda por recursos humanos nas escolas.
O processo de contratação deverá ocorrer por meio de seleção simplificada, com critérios definidos em legislação específica. Os contratos terão prazo máximo de até cinco anos, embora possam ser rescindidos a qualquer tempo conforme a necessidade da administração ou o desempenho do profissional.
Fonte: Ascom Casa Civil Secom
