Após cerca de duas horas de debates, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade na noite de ontem, dia 21, o projeto de lei n° 154 que atualiza o Código Tributário Municipal de São Pedro do Sul. A nova lei tributária, que trás alterações na cobrança de impostos, taxas, contribuições de melhorias e serviços, entrará em vigor a partir de 2023.
A aprovação unânime foi possível após um acordo entre as cinco bancadas da Casa Legislativa (DEM, PTB, PSB, MDB e PT) para a aprovação de várias emendas propostas pelos vereadores, alterando o texto inicial.
Com 483 artigos em 223 páginas, a maioria dos vereadores protestou contra o curto prazo para a analise do projeto, que deu entrada na Câmara no último dia 29 de novembro, para ser votado em regime de urgência.
O primeiro a se manifestar na tribuna foi o relator da Comissão de Constituição e Justiça, ver. Everson Gonçalves (MDB), que definiu o antigo CTM como “arcaico e obsoleto”. “O novo Código trás equilíbrio e modernização a nossa legislação, possibilitando que o município avance na qualidade dos serviços públicos”, afirmou o emedebista votando favorável ao projeto. O voto do relator foi seguido pelos demais vereadores.
Clique aqui e assista a gravação da Sessão Ordinária realizada na terça-feira, dia 21.
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