Setores que representam cerca de 70% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro veem risco de terem que pagar mais impostos se for aprovada a reforma tributária sobre o consumo.
Esse é um dos principais pontos de tensão e de críticas das propostas que estão sendo avaliadas pelo Congresso Nacional. A reforma tributária é uma das prioridades do governo Lula para este ano. A equipe econômica vem afirmando que a primeira etapa vai estabelecer mudanças nos impostos sobre o consumo.
A ideia é unificar diversos impostos que atualmente são pagos ao longo da cadeia produtiva em um só: o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado). A alíquota, até então, está estimada pelo governo em 25% – uma das maiores do mundo.
Essa porcentagem será distribuída ao longo da cadeia produtiva. Nesse cálculo, haverá mudança no peso dos impostos para cada setor da economia, e alguns deles entendem que vão pagar mais do que pagam hoje.
O IVA não vai ser cumulativo. Ou seja, vai ser calculado para ser pago uma só vez no caminho de um produto: desde o produtor, passando pelo distribuidor, chegando ao comércio e, por fim, ao consumidor final. O governo tem frisado que não quer aumentar a carga tributária, apenas simplificar e modernizar o modelo de cobrança.
“Válvulas de escape”
Os textos em discussão no Congresso Nacional preveem “válvulas de escape” que, em tese, podem diminuir o impacto das mudanças para alguns ramos de atividade. Ou, ainda, abrir a possibilidade de uma lei complementar tratar do tema.
Essas “válvulas de escape”, segundo o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, seriam exceções à tributação de 25%. Com isso, podem reduzir o peso da tributação para alguns setores.
O relatório de uma das PECs (propostas de emenda à Constituição) que tratam da reforma tributária estabelece tratamento especial por 12 anos para atividades agropecuárias e agroindustriais; serviços de educação e saúde; transporte público coletivo e rodoviário de carga e entidades beneficentes de assistência social.
A forma como esse tratamento favorecido será implementado, por sua vez, dependerá do Congresso. Pode ser por meio de alíquota mais baixa, isenções, créditos presumidos ou até mesmo devolução do imposto para o consumidor (o chamado “cashback” para a população carente).
Em outra PEC em tramitação, há previsão de uma lei complementar sobre quais setores que terão tratamento favorecido. A definição de exceções, ou seja, tratamento favorecido, para setores da economia na reforma tributária, se implementada, tende a afetar a alíquota geral sobre o consumo, estimada inicialmente em 25%.
O secretário Appy defende o mínimo de exceções possível à alíquota geral. A explicação é que, para manter a mesma carga tributária, concedendo tratamento favorecido a alguns setores, será necessário cobrar mais de todas as atividades.
Setores que se dizem prejudicados com aumento na tributação, como serviços e agricultura, argumentam que a mudança poderá gerar inflação, perda de renda e até mesmo desemprego. Como o IVA não será cumulativo, esses setores argumentam que não conseguirão repassar o aumento de custos ao consumidor final.
