O abandono de veículos em vias públicas é comum em várias cidades brasileiras. Além de atrapalhar o trânsito em algumas vias, estes veículos enferrujam, acumulam água parada e todo tipo de sujeira, tornando-se foco de agentes transmissores de doenças, colocando em risco a saúde das pessoas.
De olho nessa situação, o governo do município enviou a Câmara dos Vereadores o projeto de lei 089/2022 prevendo notificação e multa aos proprietários destes veículos.
Pelo texto enviado ao Executivo, o proprietário seria notificado e teria 48h para remover o veículo sob pena de multa de R$1.000,00. Caso a situação persistisse, a fiscalização municipal poderia aplicar nova autuação acrescida de 50%. Não havendo regularização, o veículo seria então recolhido a um depósito e leiloado.
Uma emenda ao projeto apresentado pelos vereadores da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, kiko Panciera (Progressistas), Graziela Kaus (PT), Maikel Marconatto (PSB), Cláudio Moura (PTB) e Everson Gonçalves (MDB) , aprovada por unanimidade pelos demais vereadores, ampliou para 15 dias úteis o prazo para retirada do veículo após a notificação, suprimeindo do texto original a aplicação de segunda autuação acrescida de 50%. Com isso, caso o proprietário o veículo em situação de abandono não cumpra a lei em 15 dias úteis, será multado em R$1.000,00 e terá o veículo recolhido pela fiscalização.
O projeto aprovado pelos vereadores seguiu para sanção da prefeita Ziania Bolzan (PTB).
