O departamento de ICMS da prefeitura de São Pedro do Sul está comunicando aos produtores rurais que está realizando o Censo do setor primário relativo ao ano de 2024. O período para apresentar os talões vai até 28 de fevereiro de 2025.
A apresentação para o censo é obrigatória e independe de o talão não ter sido movimentado, estar em uso, em branco ou ter acabado (se ainda não devolvido com resumo das operações).
A documentação é necessária para apuração das vendas e transferências efetuadas no ano de 2024. Os dados do Censo do ICMS são indispensáveis para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios, que determina o retorno do imposto à Prefeitura, devendo ser atualizado anualmente.
Os talões devem ser apresentados diretamente no Setor de ICMS em anexo a prefeitura. A não apresentação do talão pode ocasionar multa, baixa de oficio e cancelamento da inscrição.
