O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul conferiu ao município de São Pedro do Sul nesta semana, o Certificado “Selo de Regularidade e Responsabilidade do Pagamento de Precatórios referente ao ano de 2020”.
O Selo certifica que que o governo do Município está em dia com os compromissos e pagamentos determinados pela Justiça de forma regular. O TJRS instituiu o Selo a partir do ano de 2019, como ferramenta para atestar a boa conduta administrativa dos entes públicos. Recebem a distinção aqueles que tiverem voluntariamente liquidado suas obrigações relativas ao pagamento de precatórios, que são títulos devidos por um ente público, a partir de uma ação judicial transitada e julgada.
Para a prefeita Ziania Bolzan (PTB), apesar da crise financeira que assolou o país, São Pedro do Sul é uma cidade privilegiada por conseguir saldar todos os compromissos financeiros. “Pagamos todos os precatórios, fornecedores e salários. Adquirimos equipamentos, máquinas e investimos na área de saúde, dando o suporte necessário”, salientou Ziania.
Segundo a secretaria da Fazenda, durante o ano de 2020 o município pagou R$2.675.495,01 em precatórios. Neste ano, de janeiro a agosto foram pagos R$ 1.256.718,80
