O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou na segunda-feira (20) a prorrogação por 90 dias, a partir de 19 de abril, dos prazos para processos de habilitação, registro de veículos, infrações e penalidades no Rio Grande do Sul. A decisão, em parceria com o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS), tem como objetivo reduzir os impactos das chuvas que atingiram o Estado.
As enchentes, que começaram no início de maio, impediram a realização de serviços do DetranRS, devido ao desligamento preventivo do data center da Procergs (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul) após a sede ser atingida pelas águas.
A normativa amplia ou interrompe os seguintes prazos:
– Renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD);
– Prazo de validade das CNHs, ACCs e PPDs;
– Prazo para registro e licenciamento de veículos novos;
– Prazo para transferência de veículos usados;
– Prazo para realização do exame toxicológico;
– Expedição de notificação de autuação;
– Apresentação da defesa prévia;
– Identificação do condutor infrator;
– Interposição de recurso de multa;
– Defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.
A deliberação abrange todos os condutores com prazos vencidos desde 19 de abril, permitindo a regularização das situações junto ao DetranRS quando os prazos forem retomados.
Durante o período de fiscalização, os veículos registrados no Rio Grande do Sul serão considerados licenciados e poderão circular em todo o Brasil enquanto durar a prorrogação, que poderá ser estendida.
O DetranRS definirá o novo cronograma de prazos e enviará ao Contran para esclarecimento aos condutores sobre os novos vencimentos.
