A prefeitura de São Pedro do Sul divulgou nesta sexta-feira (7), o depósito nos cofres do município no valor de R$ 70.445,30 realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, referente à ação penal nº 0000642-52.2016.8.24.0071/SC, relacionada à Operação Patrola.
Os recursos recebidos resulta de um acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina e réus envolvidos no esquema de corrupção.
ENTENDA O CASO – No início do ano de 2024, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ofereceu à Justiça denúncias contra envolvidos em fraudes em licitações praticadas em 51 municípios gaúchos entre os anos de 2010 e 2015. O esquema criminoso envolvia uma empresa, com sede em Santa Catarina, que oferecia propina a agentes públicos e políticos dos dois Estados para a compra de máquinas pesadas. Entre as cidades envolvidas estava São Pedro do Sul, onde os crimes investigados teriam ocorrido no ano de 2011.
Entre os denunciados constavam ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos e quatro ex-secretários de municípios gaúchos, bem como proprietários, sócios e funcionários da empresa. A denúncia apontava os crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e fraude em licitação.
Os fatos ilícitos descritos na denúncia são referentes a investigações decorrentes da Operação Patrola, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2016. Na ocasião, também foi apontado que havia o envolvimento de ex-prefeitos, demais agentes públicos e servidores públicos de diversos municípios do Rio Grande do Sul. A operação desvendou complexo esquema de fraudes em processos licitatórios para aquisição de máquinas pesadas, peças e prestação de serviços de manutenção junto à empresa que tem atuação nos dois Estados.
FRAUDE – O esquema criminoso, com envolvimento dos sócios da empresa investigada, além de gerentes e vendedores e, sobretudo, com a participação de agentes políticos e públicos, tinha início nas visitas que vendedores faziam a prefeituras. Eles levavam um catálogo, oportunidade em que negociavam o pagamento de vantagens indevidas para a aquisição dos equipamentos.
Depois, o vendedor se reportava a um gerente de vendas em busca de autorização para a conclusão do negócio. Os editais licitatórios lançados pelos municípios eram, então, direcionados à empresa, sempre com a especificação técnica dos equipamentos que constavam no catálogo que havia sido fornecido pelos vendedores nas visitas às prefeituras. Após, ocorria o pagamento da propina ao agente público, valor que figurava nos documentos contábeis da empresa, na forma de um código, como “Frete 3”. Com informações do MPSC e Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul.
