Proprietários de veículos que não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022, vencido no final de abril e com calendário de parcelas encerrado em junho, serão inscritos em dívida ativa pela Receita Estadual. Até a quarta-feira (27/7), ao menos 337 mil pendências eram contabilizadas no Rio Grande do Sul.
A medida faz com que o proprietário do veículo tenha o seu nome cadastrado em serviços de proteção ao crédito como Serasa e SPC). Além disso, o débito é corrigido pela taxa Selic e pode ser protestado em cartório, motivando cobrança judicial.
O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,334% ao dia, até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Após 60 dias em atraso, é acrescido um índice de 5%.
Proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), se flagrados em circulação.
O IPVA inscrito como dívida ativa deve ser pago na rede credenciada, mas apenas o tributo com esse status no ano anterior pode ser parcelado (em até cinco vezes). Mais informações estão disponíveis em atendimento.receita.rs.gov.br.
Inadimplência
No encerramento do calendário anual do IPVA 2022, em abril, a inadimplência financeira girava em torno de 22,47%. Em junho, recuou para 10,76% (R$ 451,5 milhões). De uma frota de 3,9 milhões de veículos que devem pagar o imposto, cerca de 580 mil (15,27%) seguem com o imposto atrasado.
