O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, apresentado e enviado ao Congresso, propõe um novo valor para o salário mínimo, para 2025, de R$ 1.502 — significa um aumento 6,37% em relação ao valor em vigor, de R$ 1.412. Além disso, prevê correção acima da regra do piso a ser pago aos trabalhadores. Deverá chegar a R$ 1.772, em 2028, pelas estimativas da equipe econômica do governo federal.
Considerando os parâmetros estimados pelo Poder Executivo — que prevê alta de 3,25% no INPC este ano e conjuga com a alta de 2,9% no Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 —, a correção do mínimo deveria ser de 6,15%. Porém, o impacto do piso salarial não é isolado, pois faz as despesas com a Previdência Social crescerem.
Ou seja: a cada R$ 1 acrescentado ao mínimo, os gastos com aposentadorias e benefícios assistenciais sobem R$ 391,8 milhões. Descontando os R$ 6,4 milhões em novas receitas, o impacto aos cofres da União fica em R$ 385,5 milhões. Representa que o reajuste de R$ 90 no piso para 2025 significará R$ 34,7 bilhões a mais em despesas previdenciárias para o ano que vem.
“O ganho real do salário mínimo é impacto direto no aumento do deficit previdenciário, mas o problema do PLDO não é esse. O problema é o governo ‘torcer’ que ocorrerá redução de subsídios, rediscussão dos benefícios, impacto de fiscalização no aumento da receita para conseguir equilibrar as contas e cumprir a meta fiscal. É tudo muito incerto”, criticou Eduardo Velho, economista-chefe da JF Trust Gestora de Recursos.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
