As enchentes e os períodos prolongados de estiagem registrados no Rio Grande do Sul nos últimos anos colocaram o Estado no centro de um debate que vai muito além das condições climáticas. Os eventos extremos evidenciaram fragilidades acumuladas ao longo de décadas na forma como as cidades foram planejadas, ocupadas e geridas.
O que antes era tratado como uma ocorrência isolada passou a ser compreendido como parte de uma nova realidade climática. Ruas alagadas, sistemas de drenagem insuficientes, ocupação de áreas vulneráveis e acúmulo inadequado de resíduos revelam um modelo de desenvolvimento urbano que, em muitos casos, desconsiderou os limites ambientais do território.
Estudos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) apontam que eventos extremos tendem a se tornar mais frequentes e intensos nas próximas décadas. No entanto, grande parte dos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno e médio porte, ainda não dispõe da infraestrutura necessária para enfrentar essa nova dinâmica climática.
A preocupação aumenta diante da possibilidade de formação de um novo episódio de forte intensidade do fenômeno El Niño entre 2026 e 2027. Caso as projeções se confirmem, o Sul do Brasil poderá voltar a enfrentar chuvas acima da média, enchentes e danos significativos à infraestrutura urbana. A experiência recente das cheias de 2024 demonstrou que muitas cidades ainda apresentam limitações em drenagem, planejamento territorial e gestão de riscos. Mais do que responder às emergências, será necessário investir em ações preventivas, adaptação climática e planejamento de longo prazo.
Instrumentos legais não faltam. O Brasil possui marcos importantes, como o Estatuto da Cidade, a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelecem diretrizes para um desenvolvimento urbano mais sustentável. Entretanto, a efetividade dessas políticas ainda encontra obstáculos relacionados à escassez de recursos financeiros, limitações institucionais e déficit de equipes técnicas especializadas.
Para o pesquisador Henri Acselrad, o problema não está apenas na existência das normas, mas na forma desigual como elas são implementadas. Essa realidade contribui para processos de injustiça ambiental, nos quais os impactos negativos recaem de maneira mais intensa sobre as populações socialmente mais vulneráveis.
Esse cenário pode ser observado em diversos municípios brasileiros, onde bairros com menor infraestrutura são frequentemente os mais afetados por alagamentos, problemas sanitários e interrupções de serviços essenciais. A ausência de sistemas adequados de esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão territorial amplia os efeitos de cada novo evento climático extremo.
Outro desafio recorrente é a gestão dos resíduos sólidos. O descarte inadequado de lixo contribui para o entupimento de galerias pluviais e bueiros, agravando alagamentos e expondo fragilidades que poderiam ser reduzidas por meio de planejamento e educação ambiental.
Nesse contexto, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas, oferecem referências importantes para a formulação de políticas públicas. Destacam-se especialmente o ODS 6 (Água Potável e Saneamento), o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e o ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima), todos diretamente relacionados aos desafios enfrentados pelos municípios.
Também ganha relevância o conceito ESG (em inglês) — Ambiental, Social e Governança. Embora amplamente difundido no setor privado, seus princípios podem contribuir para uma gestão pública mais transparente, eficiente e comprometida com a sustentabilidade de longo prazo.
O desafio das cidades, entretanto, vai além dos conceitos e das diretrizes. É preciso transformar planejamento em ação concreta. Isso significa revisar planos diretores, investir em infraestrutura resiliente, fortalecer a gestão ambiental, integrar políticas sociais e incorporar a adaptação climática às estratégias de desenvolvimento local.
Enquanto essas mudanças não se consolidam, os impactos continuarão sendo sentidos pela população. A cada nova chuva intensa ou período de estiagem, as cidades expõem vulnerabilidades que não são resultado apenas da força da natureza, mas também de decisões acumuladas ao longo do tempo. A questão que permanece é se os municípios estão preparados para mudar essa trajetória antes que os efeitos das mudanças climáticas se tornem ainda mais severos.
Por Sylvia Salla Setubal
Doutora em Ciências do Ambiente
Docente do IFFar Campus Jaguari
