A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) publicou a Instrução Normativa 02/2022 no Diário Oficial do Estado com o objetivo de adaptar o sistema do aplicativo Galope com funcionalidades previstas no Manual de Procedimentos para Trânsito de Equinos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O manual do Ministério aponta para a criação de um Documento Individual de Identificação Equestre, batizado de Passaporte Equino, gerido digitalmente por meio de sistema integrado a microchips inseridos nos animais. O microchip vai permitir a identificação individual e vincular o sistema da Seapdr às informações sanitárias de cada animal.
O projeto dá início à implantação do “Passaporte Sanitário”. Sem custo aos proprietários, os animais começarão a receber chips, ainda este ano, para aos poucos substituírem a Guia de Trânsito Animal, documento que atesta as boas condições sanitárias de um equino, obrigatória para eventos como cavalgadas, provas e rodeios. Na primeira leva receberão o chip 100 mil cavalos.
“O sistema já temos, que é o Galope. O que a IN 02/2022 prevê é a adaptação do Galope, para que tenha os dados dos microchips dos animais e para que os laboratórios oficiais possam inserir os resultados dos exames diretamente no sistema, associando aos microchips, agilizando e modernizando o processo de controle sanitário já existente”, explica a diretora do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal, Rosane Collares.
A microchipagem não será exigida para todos os equinos, apenas para aqueles que utilizam o aplicativo Galope. Os outros meios legais para trânsito de equinos, como emissão de Guia de Trânsito Animal pela inspetoria ou pelo Produtor Online, continuam valendo e não irão necessitar do microchip.
Fonte: Seapdr
