VEREADORES PRESENTES: Presidente: Moacir de Moura Naissinger – PP, Vice-presidente: Cassiana Tavares – PL, Secretário: Cladimir Chaves da Rosa – PP. Demais Vereadores: Carlos Alberto Jorge dos Reis – MDB, Cleberson Souza – PP, Diemerson de Almeida Naissinger – MDB, Flori dos Santos Azeredo – MDB, Joceli Brisotto – PP, Karine Gutheil Franzen – MDB.
Pequeno Expediente:
Leitura do trecho da Bíblia Sagrada: Cassiana Tavares – PL
Considerando o acordo verbal entre todos os vereadores, onde ficou pactuada que a leitura da ata seria dispensada para dar maior agilidade a Sessão, foi colocada a Ata 43/2025, referente 43ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2025 em discussão e votação, resultando em aprovada por unanimidade.
O Senhor Presidente solicitou do Vereador Cladimir Chaves da Rosa, Secretário desta Casa, que realizasse a leitura das correspondências recebidas para esta Sessão.
Grande Expediente:
Inscrição de Lideres:
Cleberson Souza – Líder do Governo
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 039-25/2028, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025, que altera a lei municipal nº 1089-21/2024, de 13 de julho de 2022 que cria a estrutura, composição e funcionamento do comitê de investimentos dos recursos do regime próprio de previdência do município de Toropi-RS e dá outras providências, foi à discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015-25/2028, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025, que altera dispositivos da lei municipal nº 904-17/2020, de 12 de setembro de 2017, que estabelece o código tributário do município de Toropi e dá providências, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 060/2025 e a Comissão de Constituição e Justiça ter entregado o parecer nº 060/2025, foi à discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016-25/2028, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025, que fixa datas para pagamento do IPTU no exercício de 2026 e dá providências, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 061/2025 e a Comissão de Constituição e Justiça ter entregado o parecer nº 061/2025, foi à discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 042-25/2028, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025, que altera dispositivos da lei municipal nº 094-97/2000, de 15 de dezembro de 1997 que cria a taxa de fiscalização sanitária e valores das penas às infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pela fiscalização da secretaria municipal da saúde e ação social e dá providências, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 062/2025 e a Comissão de Constituição e Justiça ter entregado o parecer nº 062/2025, foi à discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043-25/2028 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025, que altera dispositivos da lei municipal nº 912-17/2020, de 16 de outubro de 2017 que cria a taxa de alvará de licenciamento florestal e dá outras providências, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 063/2025 e a Comissão de Constituição e Justiça ter entregado o parecer nº 063/2025, foi à discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044-25/2025 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 que altera dispositivos da lei municipal nº 263-97/2000, de 07-12-2000, que institui a taxa de licenciamento ambiental, após a Comissão de Finanças e Orçamento ter entregado o parecer nº 064/2025 e a Comissão de Constituição e Justiça ter entregado o parecer nº 064/2025, foi à discussão e votação, o qual resultou em aprovado por unanimidade;
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045-25/2028 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 que altera dispositivos da lei municipal nº 956-17/2020 de 28 de novembro de 2018 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Toropi e dá outras providências; entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e Justiça;
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008, DE 16 DE DEZEMBRO 2025, que altera
a lei nº 1.231, de 01 de abril de 2025, que estabelece o plano de carreira dos servidores
do poder legislativo de Toropi para criar o cargo de agente de serviços complementares,
entregue para a Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição e
Justiça;
- UMA INDICAÇÃO DE AUTORIA DA VEREADORA KARINE FRANZEN, da bancada do MDB, destinada ao Poder Executivo, aprovada por unanimidade.
COMUNICAÇÕES: 1º Inscrito: Carlos Alberto Jorge dos Reis – MDB, 2º Inscrito: Diemerson de Almeida Naissinger – MDB, 3° Inscrito: Karine Gutheil Franzen – MDB, 4° Inscrito: Cleberson Souza – PP, 5° Inscrito mesa diretora: Presidente Moacir de Moura Naissinger – PP.
Também informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 23 de dezembro de 2025, terça-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal de Vereadores.
Ver. Moacir de Moura Naissinger
Presidente
