O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do STF, suspendeu neste domingo (4/9) o piso salarial da enfermagem. A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso.
Barroso é relator de ação da CNSaúde e outras entidades que pediram a suspensão da lei que estabelece o piso de enfermeiros em R$ 4.750.
Em sua decisão, o ministro citou o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões por causa da implementação do novo piso.
Ele afirmou ainda que, apesar de ser preciso valorizar a categoria, neste momento “é necessário atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, disse.
Barroso também deu 60 dias para que estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades de saúde informem o impacto financeiro para os atendimentos em razão da implementação do piso.
Reação:
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a decisão do ministro do STF. O parlamentar afirmou que a categoria tem direito ao piso e que trabalhará para que a determinação do magistrado caia no plenário da Corte.
“Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário”, escreveu o deputado em seu perfil no Twitter.
